Transportes. TML foi constituída com escritura formal e capital social de 25 milhões de euros

A AML – Área Metropolitana de Lisboa, através de escritura, formalizou esta quinta-feira, dia 4 de fevereiro, a constituição da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, a nova empresa coordenadora do transporte rodoviário de passageiros na área metropolitana da capital.

Segundo um comunicado da AML, além da constituição formal da TML, foram também designados os membros do conselho de administração e da mesa da assembleia geral desta empresa, para um mandato de quatro anos.

“A escritura do registo comercial da constituição da sociedade, e os efeitos legais da sua constituição, produzirão, contudo, efeitos a partir do dia 17 de fevereiro de 2021. A sociedade anónima, com natureza de empresa local metropolitana, terá um capital público de 25 milhões de euros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, adianta o mesmo comunicado.

De acordo com os responsáveis da AML, “a sociedade ficará a ocupar parte das atuais instalações da Área Metropolitana de Lisboa, situadas na cidade de Lisboa”.

“A TML, detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa, assumirá competências nos domínios da mobilidade e transportes, designadamente as competências de autoridade de transportes relativamente aos serviços públicos de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa, incluindo a gestão dos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal, bem como de outras atribuições conexas”, avança o mesmo comunicado.

Os responsáveis da AML sublinham que, “com uma forte componente de inovação, a TML será, igualmente, responsável pela instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público, pelo desenvolvimento de estudos e planos e pela implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes”.

A presidente da mesa da assembleia geral da TML será Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, vice-presidente da mesa (ambos não remunerados).

Faustino Gomes será o presidente executivo do conselho de administração, enquanto Rui Lopo e Sónia Alegre serão vogais executivos.

A AML disporá ainda de dois órgãos consultivos: o conselho de mobilidade metropolitana e o conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade.

“O conselho de mobilidade metropolitana será composto pelos presidentes das câmaras municipais de cada um dos municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, e pelos membros do conselho de administração da TML e da comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa. O conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade, por sua vez, será composto por um representante de cada um dos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros que operem no território da área metropolitana de Lisboa e utilizem o sistema de bilhética ou o sistema de apoio à exploração e de informação ao público gerido pela TML, e por um ou mais membros do conselho de administração da TML, ou seus representantes, que coordenarão o conselho”, assinala o mesmo documento.

A AML garante ainda que “a gestão da TML será orientada de acordo com os objetivos e princípios orientadores estratégicos definidos pela Área Metropolitana de Lisboa, visando a satisfação dos serviços prestados, a sua universalidade, o reforço da coesão económica e social, e a proteção dos utentes do sistema de transportes da área metropolitana de Lisboa, sem prejuízo da eficiência económica e da viabilidade e equilíbrio financeiro”.