Três primeiras propostas do governo PS custam 625 milhões em 2016

O custo do aumento de pensões e de salários na função pública e descida da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social já está calculado pelo PS. Falta conhecer o custo de mais de uma dezena de medidas com impacto orçamental. Incluindo a sobretaxa do IRS os custos chegam aos 1000 milhões. As contas do […]


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O custo do aumento de pensões e de salários na função pública e descida da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social já está calculado pelo PS. Falta conhecer o custo de mais de uma dezena de medidas com impacto orçamental. Incluindo a sobretaxa do IRS os custos chegam aos 1000 milhões.

As contas do programa de governo do Partido Socialista (PS), em aliança com o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE), começam a ser conhecidas. O acordo à esquerda leva a uma despesa de 625 milhões de euros para aumento de todas as pensões até aos 628 euros para a descida da taxa social única (TSU) em salários abaixo dos 600 euros, e para o aumento salarial dos funcionários públicos. Falta ainda saber o cálculo do impacto de mais de uma dezena de medidas propostas. Mas só a eliminação da sobretaxa em sede de IRS em dois anos terá um custo de 350 milhões de euros por ano na receita do Estado.

Os socialistas defendem que as alterações ao seu programa eleitoral têm um saldo quase nulo entre despesa e receita esperada. Mas tudo indica que esperam alguma flexibilidade por parte de Bruxelas no cumprimento do Tratado Orçamental.

As informações foram dadas a conhecer na quarta-feira a um grupo restrito de jornalistas e comentadores, na sede do Partido Socialista, no Largo Rato, briefing para o qual o OJE não foi convidado. No entanto, a assessoria de António Costa explica ao OJE que “o facto de não se avançar com a descida da TSU para as empresas em 4 pontos percentuais dá-nos uma folga de cerca de 500 milhões de euros”, anulando assim “alguma esforço adicional que se tivesse de fazer com o acréscimo das propostas” do PCP e do BE. “Só esses 500 milhões dão para pagar os aumentos da função pública e o descongelamento das pensões”, acrescenta a mesma fonte.

Os socialistas, se vierem a formar Governo, propõem-se a aumentar todas as pensões até 628 euros com base na inflação, que ronda os 0,3% este ano, retomando a Lei de Bases da Segurança Social aprovada em 2007, no governo de Sócrates. Contas feitas, os aqueles pensionistas terão um aumento mensal que não chega aos dois euros. Nas pensões mais baixas, a subida é ainda menor. Por exemplo, uma pensão de 350 euros terá um aumento de 1,05 euros e um pensionista com 200 euros passa a ganhar mais 60 cêntimos. Esta medida representa um aumento de despesa de 66 milhões em 2016, segundo as contas do PS. Já em 2017 o custo passa para 360 milhões, porque a inflação esperada é maior. A medida abrange 1,7 milhões de pensionistas.

A proposta socialista foi prontamente criticada pelo líder do CDS. “Nós já conhecemos hoje a primeira notícia da ‘geringonça’. O tal aumento de pensões vai ser de 0,3%. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista deviam corar de vergonha”, disse Paulo Portas na quarta–feira, no Porto, perante duas centenas de militantes e simpatizantes do PSD e do CDS no primeiro dia das jornadas Portugal – Caminhos de Futuro.

“Lembram-se do que eles diziam quando nós, apesar da troika, aumentámos sempre as pensões mínimas 1% ou mais, acima da inflação? E eles diziam é uma vergonha, é uma malga de sopa, é um café”, disse Paulo Portas acrescentando que o aumento da coligação de direita foi de “37 euros por ano, o deles é 10 euros por ano. O aumento que eles acabam de anunciar, os tais 0,3%, não dá um euro por mês, são mais ou menos dois cêntimos por dia”.

Com o acordo com o PCP e o BE, o Partido Socialista deixou cair a sua intenção de reduzir a taxa social única em 4 pontos percentuais para as empresas – que será ainda estudada por todos os partidos da esquerda –, mas mantém a proposta para os trabalhadores.

Assim, as contribuições para a Segurança Social para quem ganha até 600 euros vão baixar, em quatro anos, de 11% para 7%. Uma descida de 1,33 pontos percentuais ao ano até 2019. Em 2019, a TSU a cargo dos trabalhadores com salários base até 600 euros será de 7%. Esta medida custa 109 milhões de euros por ano, totalizando 436 milhões em 2019, segundo as contas do PS.

A TSU a cargo dos trabalhadores volta a subir 0,5 pontos percentuais ao ano até voltar aos 11% em 2027.

A contribuição para a Segurança Social por parte das empresas será estudada por uma comissão especial que integra PS, PCP, PEV e BE e, a ser aplicada, será só em 2017.

Também os funcionários públicos vão ver o seu salário aumentar no fim do mês. Um custo adicional de 450 milhões só em 2016. Deste valor, cerca de 200 milhões já estavam previstos pelo anterior governo. A aceleração da devolução dos salários custa mais 250 milhões. O aumento será faseado, de 25% ao trimestre. O PS prevê que, a partir de outubro de 2016, os funcionários públicos terão os seus salários integralmente repostos.

Com os salários da função pública integralmente repostos em 2017, o custo para o Estado será de mais 350 milhões de euros face a 2016. Com a reposição de 200 milhões em 2015, 450 milhões em 2016 e 350 milhões em 2017, a despesa do Estado soma mil milhões em três anos.

Refira-se que o salário mínimo vai também aumentar 5% ao ano, até chegar a 600 euros em 2019. A medida será aplicada já em 2016 pelo eventual executivo de António Costa, mas os custos com esta medida não terão sido apresentados no briefing de quarta-feira, em que o OJE não esteve presente.

Outra das propostas cujo custo não foi ainda revelado é a da criação de um escalão de IRS negativo, de 0% até 14% por ano, que devolve imposto aos contribuintes em vez de pagarem. Neste caso, os contribuintes terão a garantia de que, no acerto de contas do IRS, este lhes é devolvido, criando assim um complemento salarial anual.

O Programa do Governo do PS prevê, para 2016, um défice orçamental mais elevado – apesar de continuar abaixo do limite de 3% exigido por Bruxelas –, do que antecipava o Governo PSD/CDS-PP, o que lhe permite acomodar algumas das suas medidas.

E uma das medidas que o OJE tentou apurar está escrita no programa de Governo em aliança à esquerda e que já transita do programa eleitoral do PS. Diz a proposta: “Um outro fator de excesso de despesa pública está associado à opacidade da teia de isenções, deduções e outros benefícios que vão sendo outorgados e ao não cruzamento entre eles. Um exemplo claro está na tributação do rendimento sobre as empresas. A taxa de IRC foi baixada já por duas vezes, mas continua por rever a estrutura dos benefícios fiscais ao investimento que podem representar valores anuais de receita não cobrada próximos dos mil milhões de euros”.

O OJE tentou apurar junto do staff de António Costa se esta proposta implicava alguma redução de isenções, deduções e outros benefícios dados às empresas, mas não obteve qualquer resposta.

Mário Centeno espera 1.000 milhões de investimento privado em 2016
Mário Centeno, o provável ministro das Finanças de um Governo liderado por António Costa, está confiante nas contas apresentadas pelo Partido Socialista (PS) e espera um aumento do investimento privado em 1.000 milhões de euros.
“Esses números são prováveis, prováveis parece uma palavra certa”, disse Mário Centeno em entrevista à RTP 3, quarta-feira, depois de questionado sobre a capacidade de crescimento da economia portuguesa a taxas que não foram atingidas nos últimos 15 anos.

“Quando olhamos para a taxa de crescimento prevista, parece ser muito dinheiro, mas são mil milhões de euros, são mil milhões de euros do investimento privado. Mil milhões de euros dão uma taxa de crescimento muito grande, precisamente porque a base de que estamos a partir é muito baixa”, frisou Mário Centeno adiantando que “a criação de emprego é a grande prioridade”.

Quanto a impostos à prometida reforma dos escalões do IRS, Centeno disse: “Achamos que a fiscalidade em Portugal está muito elevada para todos os portugueses que trabalham e que vivem dos seus rendimentos do trabalho”. “Não queremos aumentar a carga fiscal ao conjunto das famílias em Portugal, mas se estivermos a falar de uma significativa redistribuição por essa via, quase que aritmeticamente se poderia ter de dar. Não há absolutamente nenhuma decisão sobre essa matéria”, diz Centeno, explicando que não conhece “o estado das contas” com “clareza” e que só depois de estar no Governo poderá ter acesso “a toda a informação”. Fica assim a dúvida de se o PS irá já alterar os escalões no Orçamento para 2016, uma vez que ainda não é Governo e “não tem acesso aos números”. “Devemos olhar seriamente para o IRS e para aquilo que são os escalões do IRS e pensar como estudar, olhar para os números, e nós não temos essa capacidade de fazer isso hoje porque não temos acesso a informação detalhada sobre o IRS”, disse Centeno

No entanto, Mário Centeno fala já de um novo escalão, a criação do complemento salarial anual. “É a criação de um novo escalão de IRS, de facto é a criação de um novo escalão de IRS”, que se “traduz num apoio aos trabalhadores com mais baixos rendimentos ma mais do que isso, aos trabalhadores que juntam baixos salários com alta instabilidade laboral”, “estamos a falar de um imposto negativo, implica uma devolução de imposto”.

As primeiras medidas do Governo PS/PCP/BE/PEV
O programa de Governo liderado por António Costa diz ser necessária uma “viragem de política” na qual integra um conjunto de “compromissos claros e coerentes”, como os seguintes:
“- O início de uma correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias que foi concretizado nesta legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017;
– A concretização de uma mais rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado. O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da Função Pública durante o ano de 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018;
– Aumento anual das pensões através da reposição, em 1 de janeiro de 2016, da norma da Lei n.º 53¬B/2006 de 29 de dezembro, relativa à atualização das pensões, suspensa desde 2010, permitindo por fim a um regime de radical incerteza na evolução dos rendimentos dos pensionistas.
– O apoio complementar ao aumento do rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores que auferem um salário base inferior a 600 euros. Esta redução deverá atingir um valor máximo de 4 pontos percentuais em 2018, iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em 8 anos. Com esta medida, estimula-se a procura interna promovendo liquidez a famílias que trabalham e auferem baixos rendimentos e que estão privadas do acesso a bens e serviços básicos no contexto de perda de rendimento do agregado familiar. A medida permitirá igualmente o alargamento das possibilidades de consumo das famílias, gerando procura e, por essa via, postos de trabalho. O Orçamento do Estado financiará a eventual quebra transitória das receitas da Segurança Social;
– Será ainda criada uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual que visa proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza. Estes trabalhadores nunca chegam a obter proteção e não estão protegidos pelo subsídio de desemprego devido à elevada precariedade laboral.
– A renovação das políticas de mínimos sociais simplificando-as, aumentando a sua eficácia, gestão de proximidade e focando-as nos mais vulneráveis, particularmente as crianças. E repondo, nos valores de 2011, das prestações do Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção.
– A reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Setor Empresarial do Estado;
– O reforço da concertação social deve permitir definir uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, garantir a revalorização do salário mínimo nacional. É urgente recuperar o tempo perdido e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, conciliando o objetivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial;
– O Governo proporá, em sede de concertação social, uma trajetória de aumento do SMN que permita atingir os 600 euros em 2019: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019”.

 

Por Carlos Caldeira/OJE

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