Tribunal anula multa de 1,06 mil milhões da Comissão Europeia à Intel

O Tribunal Geral da União Europeia anulou, esta terça-feira, a multa da Comissão Europeia sobre a Intel no valor de 1,06 mil milhões de euros.Esta decisão remonta a 2009, quando Bruxelas considerou que a empresa norte-americana tinha abusado do comportamento dominante relativamente aos seus processadores x86 2 entre 2002 e 2007. Naquele ano, a Comissão Europeia multou a Intel e esta quarta-feira, 13 anos depois, a empresa conseguiu que a decisão fosse anulada.

A multa aconteceu depois de, de acordo com a Comissão Europeia, a Intel ter entre 2002 e 2007 tentando abusar da sua posição dominante no mercado global de semicondutores ao implementar uma estratégia que pretendia excluir a competição do mercado.

Esta quarta-feira o tribunal europeu rejeitou a multa argumentando que a Comissão Europeia não fez uma análise económica de um regime de descontos. Em comunicado, o Tribunal Geral da UE refere que a “a análise realizada pela Comissão é incompleta e não permite demonstrar de forma juridicamente bastante que os descontos condicionais concedidos pela Intel eram capazes ou suscetíveis de ter efeitos anticoncorrenciais”.

Face às conclusões, o tribunal decidiu anular por completo o artigo em que era referida a coima à Intel, explicando que “no que se refere ao impacto dessa anulação parcial da decisão impugnada sobre o montante da coima aplicada pela Comissão à Intel, o Tribunal Geral considera que não está em condições de identificar o montante da coima relativo unicamente às restrições diretas”