Tribunal condena Salgado a pagar 3,7 milhões. Ex-banqueiro tem “pronunciada irresponsabilidade social”, diz o acórdão

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires pela comercialização de dívida do grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), informou o jornal ‘Expresso’ esta quarta-feira. Ricardo Salgado vai ter de pagar coimas no valor de 3,7 milhões de euros, enquanto Morais Pires vai pagar 350 mil euros.

Os gestores já tinham sido condenados a título doloso num processo prévio de contraordenação do Banco de Portugal, que foi o primeiro a ser concluído. Salgado e o seu braço-direito recorreram da decisão para o tribunal de Santarém, que acabou por confirmar a condenação da autoridade de supervisão.

Foi no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão que os administradores viram as coimas serem reduzidas de 4 milhões de euros para 3,7 milhões de euros, no caso de Ricardo Salgado, e de 600 mil euros para 350 mil euros, no caso de Amílcar Morais Pires.

Os banqueiros voltaram a recorrer da decisão de primeira instância, mas desta vez para o Tribunal da Relação, que confirmou a decisão do Tribunal de Santarém na semana passada. O acórdão assinado por Maria Leonor Botelho, Maria do Carmo Ferreira e Trigo Mesquita revela que estes foram “totalmente improcedentes”.

O acórdão da Relação tem 1.060 páginas e confirmou que a falsificação de contas foi ordenada pelo próprio Ricardo Salgado e que este colocou os seus interesses pessoais à frente da dos depositantes do BES. Segundo o Tribunal da Relação, as condutas do executivo são “reveladoras de uma pronunciada irresponsabilidade social”.

“Acresce que a postura do recorrente ao longo do processo revela ainda que o mesmo não evidenciou qualquer interiorização do desvalor das suas condutas, nem qualquer responsabilização pelos seus atos e pelas consequências nefastas dos mesmos, responsabilidade e consequências que reiteradamente desvaloriza e atribui a terceiros”, afirmaram os juízes.

Este foi o primeiro dos quatro processos de contraordenação determinados pelo Banco de Portugal em relação ao BES e ao GES. As acusações contra os ex-administradores João Freixa, Jorge Martins, Rui Silveira e Stanilas Ribas foram arquivadas mas os outros seis implicados foram condenados, entre os quais Ricardo Salgado (coima única de 4 milhões de euros), Amílcar Morais Pires (600 mil euros), ambos por práticas de infrações especialmente graves, a título doloso, e também nomes como José Manuel Espírito Santo (525 mil euros, suspensa em metade do seu valor) e José Maria Ricciardi (60 mil euros, com suspensão de três quartos).