Constitucional confirma que seis administradores da CGD entregaram declarações

Quatro desses administradores, juntamente com os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações, contestaram a existência do dever de apresentação.

O Tribunal Constitucional comunicou as redações que na sequência da notificação dirigida aos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, seis administradores apresentaram a respectiva declaração de rendimentos e património. Desses, quatro também apresentaram contestações e cinco não apresentaram declarações.

Recorde-se que a lei n.º4/83, obriga os gestores públicos a apresentarem os seus rendimentos ao TC à entrada e à saída. Os administradores da Caixa Geral de Depósitos que decidam não entregar a declaração de rendimentos a património ao Tribunal Constitucional (TC) arriscam a perda do mandato – e uma inibição entre um a cinco anos de desempenho de cargos públicos.

“Na sequência da notificação dirigida aos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, seis administradores entregaram as suas declarações de património e rendimentos no Tribunal Constitucional”, diz o Tribunal Constitucional.

“Quatro desses administradores, juntamente com os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações, contestaram a existência do dever de apresentação”, continua o documento.

“Foi determinado que, enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação, o Tribunal sobrestará no acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos”. Isto é, para já não ficam disponíveis para consulta pública.

Recomendadas

Topo da Agenda: o que não pode perder nos mercados e na economia esta semana

A semana arranca com os mercados a reagir aos resultados eleitorais em Itália. Esta segunda-feira, Christine Lagarde fala no Parlamento Europeu e, por cá, o Instituto Nacional de Estatística divulga as tábuas da mortalidade em Portugal, referentes ao período pandémico. Conheça a agenda da semana.

Cheque-família começa a ser pago a partir de 20 de outubro, anuncia Marques Mendes

No seu espaço habitual de comentário ao domingo no Jornal da Noite da Sic, Marques Mendes assegurou que este apoio, anunciado pelo Governo a 5 de setembro, vai começar a chegar às contas bancárias das famílias a partir do dia 20 do próximo mês.

Comissão Europeia diz que Portugal é “moderadamente inovador”

O país encontra-se no grupo dos países moderadamente inovadores, passando da 19ª para a 17ª posição entre os 27 Estados-Membros, segundo os dados da Comissão Europeia tornados públicos pela ANI (Agência Nacional de Inovação).
Comentários