Tribunal da Concorrência sanciona Deloitte com admoestação no recurso da coima de 100 mil euros

O Tribunal da Concorrência deu parcialmente razão à Deloitte no recurso da coima de 100.000 euros aplicada em janeiro pela CMVM, condenando-a com a sanção de admoestação pela prática de cinco das nove contraordenações a que havia sido condenada.

Deloitte
Deloitte

O Tribunal da Concorrência deu parcialmente razão à Deloitte no recurso da coima de 100.000 euros aplicada em janeiro pela CMVM, condenando-a com a sanção de admoestação pela prática de cinco das nove contraordenações a que havia sido condenada.

Na sentença, proferida no passado dia 17 e consultada hoje pela Lusa, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, considerou que a prática das infrações dadas como provadas durante o julgamento assumiram a forma negligente e não dolosa, como constava da decisão administrativa, passando as coimas aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que resultaram no valor único de 100.000 euros, para admoestações.

Para o Tribunal, a Deloitte não observou os deveres de cuidado e diligência ao não ter realizado “um mais extenso e profícuo trabalho de documentação das opiniões emitidas” na análise às contas de 2013 da Portugal Telecom (PT), nomeadamente quanto à valorização dos investimentos feitos pela empresa e à não identificação da ESI (Espírito Santo International) como emitente nem como parte relacionada (acionista).

Contudo, a sentença proferida pelo juiz Sérgio Sousa conclui que não existiu um comportamento doloso, considerando credíveis os testemunhos prestados em julgamento no sentido de que as falhas ocorreram por “lapso” e não por “vontade deliberada”.

Em causa estavam, nomeadamente, aplicações de curto prazo da Portugal Telecom em instrumentos financeiros emitidos pela ESI (empresa do Grupo Espírito Santo, detentor de 10,05% do capital social da PT), os quais totalizavam 750 milhões de euros no final de 2013, o que representava 82% do investimento de curto prazo e 193% dos resultados líquidos do exercício.

Recomendadas

SATA prevê saída de 150 trabalhadores até final de 2023 através de rescisões negociadas

Cerca de 100 trabalhadores já saíram da companhia aérea açoriana SATA desde que foi lançado o primeiro programa de rescisões, em 2020.

Empresas TVDE criaram mais de sete mil empregos em seis anos

Entre 2013, ano anterior ao lançamento da operação da Uber em Portugal, e 2019, o número de empresas no sector (plataformas de transportes de passageiros) cresceu 71%.

Há 45 anos foi vendida a primeira Coca-Cola em Portugal

Foi a 4 de julho de 1977, num café na Baixa de Lisboa. “Não só faz parte da história do país como contribui ativamente para a economia nacional. Por cada euro que é gasto em Coca-Cola, 81 cêntimos permanecem em Portugal”, diz Rui Serpa, diretor em Portugal da Coca-Cola Europacific Partners.
Comentários