Tribunal da UE mantém multa-recorde contra o Google, mas reduz valor para 4,1 mil milhões

A multa surgiu na sequência da Google ter imposto restrições ilícitas aos fabricantes de dispositivos móveis Android com vista a beneficiar o seu motor de busca, e eliminar a concorrência. 

3 – Google (158 mil milhões de euros)

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) deu provimento parcial esta quarta-feira a uma multa recorde da UE contra a Google, reduzindo os iniciais 4,3 mil milhões reivindicados para 4,125 mil milhões de euros.

A multa surgiu na sequência da Google ter imposto restrições ilícitas aos fabricantes de dispositivos móveis Android com vista a beneficiar o seu motor de busca e eliminar a concorrência.

O tribunal afirmou que a redução da multa para 4,125 mil milhões de euros deu-se após rever a duração da infração. Não obstante, esta não deixa de ser a mais alta multa alguma vez imposta pela UE.

Citado no “France 24”, Thomas Vinje, o advogado que representa a FairSearch, entidade que tinha originalmente levado para a frente com a queixa contra o Google em 2013, afirmou que a resolução do Tribunal da EU “mostra que a Comissão Europeia acertou”, acrescentando que “a Google não pode impor a sua vontade aos fabricantes de telemóveis. Agora [os fabricantes] podem disponibilizar os seus dispositivos à concorrência no que diz respeito a buscas e outros serviços, permitindo que os consumidores tenham a vantagem de mais opções”.

Mas ainda há margem para este caso continuar, já que ambos os lados podem ainda ir a recurso no mais alto tribunal da UE, o Tribunal de Justiça Europeu, para uma palavra final sobre a multa.

A gigante tecnológica insistiu que o download de aplicações rivais estava completamente disponibilizado e que os clientes não estavam de forma alguma restringidos apenas aos produtos da Google no Android. A empresa acusou ainda a UE de ignorar imposições semelhantes da Apple para eliminação da concorrência, em particular no que diz respeito aos seus próprios serviços, como o motor de busca Safari.

“Estamos desapontados por o tribunal [Geral da União Europeia] não ter anulado a decisão na sua totalidade. O Android gerou mais opções de escolha para todos […] e apoia milhares de empresas na Europa e em todo o mundo”, referiu a Google em comunicado.

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