Tribunal de Contas aguarda esclarecimentos da IP sobre a EN125
O Tribunal de Contas anunciou, na tarde desta terça-feira, em comunicado, que aguarda esclarecimentos por parte da IP – Infraestruturas de Portugal sobre a alteração ao contrato de subconcessão do Algarve Litoral.
Essa alteração ao contrato requer um visto prévio ou tácito por parte do Tribunal de Contas para que a IP possa disponibilizar as verbas necessárias à requalificação do troço da EN125, entre Vila Real de Santo António e Tavira, que há cerca de dez anos se encontram em péssimo estado de conservação.
Segundo o comunicado do Tribunal de Contas, “(…) a alteração ao contrato da subconcessão do Algarve Litoral entrou no Tribunal para fiscalização prévia no dia 14 de março de 2018 e foi devolvido para esclarecimentos adicionais a 28 de março”.
“Até ao momento, o Tribunal ainda não recebeu uma resposta por parte da Infraestruturas de Portugal”, garante a instituição liderada por Vítor Caldeira.
O mesmo documento do Tribunal de Contas recorda que a instituição “só dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto”.
“Se após esses 30 dias, o Tribunal não se pronunciar, recai um visto administrativo – visto tácito”, esclarece o referido comunicado.
O mesmo documento esclarece que, “no caso de o Tribunal devolver o processo para pedir mais elementos ou esclarecimentos, a contagem do prazo é interrompida e a mesma é retomada quando chega a resposta dos serviços”.
Segundo o Tribunal de Contas, a resposta da IP sobre a questão respeitante à EN125 ainda não chegou, pelo que é impossível tomar uma decisão final sobre esta matéria.
Os autarcas dos três concelho envolvidos – Vila Real de Santo António, Castro Marim e Tavira – vieram hoje a Lisboa queixar-se desta situação ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que remeteu a questão para o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas remete agora esta questão para a IP, cujos responsáveis o Jornal Económico tentou contactar, sem êxito.
A IP é presidida por António Laranjo.
