Tribunal de Contas alerta: “permanece a oferta (de cursos) em áreas de elevado desemprego”

Auditoria confirma que a empregabilidade é um dos itens considerados para definir a oferta dos ciclos de estudos e que os níveis de desemprego são analisados para limitar o número de vagas e de ciclos, mas considera que existem parâmetros que apresentam “insuficiências que comprometem a sua eficácia”.

Tribunal de Contas alerta para a abertura de vagas em cursos do ensino superior “com desemprego relevante”, devido a insuficiências nos indicadores sobre empregabilidade, que é tida em conta no momento de definir a oferta formativa.

“Apesar da oferta e da procura de ciclos de estudos convergirem nas áreas de formação com menor desemprego, permanece a oferta em áreas de elevado desemprego (e.g. Gestão e Administração)”, revela o relatório sobre “Empregabilidade dos Ciclos de Estudos do Ensino Superior”, divulgado pelo Tribunal de Contas esta quarta-feira, 3 de agosto.

“Acresce que as dificuldades manifestadas pelos empregadores não se circunscrevem à falta de competências digitais e, por outro lado, o desajustamento das ofertas de emprego disponíveis (e.g. técnicos de nível intermédio seguida de diplomados em Engenharia e Saúde) evidencia a necessidade de articulação entre as IES e os empregadores para aperfeiçoar a definição da oferta”, afirmam os auditores.

Em concreto, a auditoria aponta o dedo ao indicador “Nível de desemprego de um ciclo de estudos”, adotado nas orientações do CNA. “Apresenta insuficiências que comprometem a sua eficácia, por se basear apenas nos diplomados desempregados inscritos nos Centros de Emprego do IEFP (e.g. em 2020, os aí inscritos eram apenas metade dos desempregados indicados pelo INE) e permitir a abertura de vagas e de ciclos com desemprego relevante”.

​Além disso, acrescenta o documento, “não existe um indicador de empregabilidade dos ciclos de estudos que contemple as suas múltiplas e complexas componentes e forneça informação crítica sobre a situação profissional dos diplomados com referência à qualidade do seu emprego (e.g. emprego na área de formação; emprego menos qualificado ou menos exigente em termos de competências)”. Ações em curso, como o projeto Graduate Tracking Portugal e a Infraestrutura Nacional de Dados do INE, poderão contribuir para mitigar tais insuficiências, acrescenta.

Em relação aos sistemas de monitorização da empregabilidade, o Tribunal de Contas verifica que as Instituições de Ensino Superior “desenvolvem ações para apoiar a inserção dos seus diplomados no mercado de trabalho e que recolhem, tratam e divulgam a informação sobre o seu percurso profissional. Porém, essa informação varia de IES para IES por não existir um quadro regulatório com regras comuns, o que prejudica a comparabilidade da informação e limita a eficácia dos sistemas de monitorização e o seu apoio à definição da oferta formativa”.

O TdC recomenda à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que sejam corrigidas as insuficiências da informação e que seja definido um quadro regulatório para a monitorização da empregabilidade.

“A transparência do investimento público na formação de diplomados e na melhoria da sua empregabilidade” é outra das recomendações do relatório, que teve por base a análise dos critérios e orientações adotados no âmbito do Concurso Nacional de Acesso (CNA) para o ano letivo de 2020/2021.

 

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