Tribunal de Contas critica apoios aos australianos da Scenic

Em causa está a elegibilidade de um projeto de construção de um navio de cruzeiros para o Douro.

Os responsáveis do Programa Portugal 2020 e do Programa-Quadro Horizonte 2020 consideraram elegível o projeto de construção de um navio-hotel da empresa Waratah, a sociedade que a Scenic, um dos maiores operadores australianos de pacotes turísticos e cruzeiros de luxo, criou para as operações em Portugal. Mas, segundo avança o jornal on line Eco, o Tribunal de Contas não é da mesma opinião: os apoios concedidos à investigação e à inovação não cumprem com os critérios previstos.

O projeto da Waratah envolvia a construção de um navio-hotel (Scenic Azure) com 48 cabines duplas, restaurante, loja, bares, ginásio, piscina e cabeleireiro, entre outras valências – num investimento de 13,98 milhões de euros que obteve um incentivo de 4,52 milhões (35%.) Mas, “parte significativa do investimento não elegível encontrava-se condicionado por não estar ainda autorizada a construção de ancoradouros próprios junto à foz do rio (zona Porto/Gaia) e no Pinhão, num total de 488,9 mil euros”, refere o Tribunal, citado pelo Eco.

Mais: para aquela instituição, a inovação tecnológica apresentada pelo projeto “reduz-se a alguns aspetos de pormenor de proteção ambiental e eficiência energética e que as despesas de I&D são nulas”, pelo que o contributo do projeto ao “reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação (o Eixo 1) “se revela ténue e, mesmo, marginal em relação ao âmbito desse Eixo”.

Ou seja, de um modo geral, o Tribunal de Contas considere que houve “observância dos critérios de admissibilidade estabelecidos nos avisos/convites para apresentação de candidatura/propostas”, mas também ao nível “dos beneficiários e dos projetos”. Mas neste projeto em particular não ficou “claramente demonstrado o caráter inovador da atividade concretamente apoiada, situação que é refletida pelos indicadores contratualizados”.

A Autoridade de Gestão do Compete garante, diz ainda o Eco, que “a inovação foi aferida com base na diferenciação do serviço a prestar com a implementação do projeto como é regra e adequado ao setor do Turismo (…) nomeadamente ao visar um segmento de mercado sénior de gama alta e os novos mercados a que se destina, diferenciando-se, assim, das empresas concorrentes em Portugal”. O Tribunal de Contas não terá aceitado este ponto de vista.

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