Tribunal de Contas decidiu sobre 2.400 processos no último ano. Valor total ultrapassa 6,8 mil milhões de euros

De todos os casos, 1.783 foram sujeitos a fiscalização por parte daquele órgão.

O Tribunal de Contas visou 1.783 atos e contratos sujeitos à fiscalização prévia deste órgão em 2022, que somou um total de 2.403 decisões, que representam mais de 6,8 mil milhões de euros. Os dados foram divulgados esta segunda-feira por aquele órgão, através do boletim mensal de fiscal de fiscalização prévia referente ao mês de dezembro de 2022.

Ao longo de todo o último ano, 836 processos (34,79% do total dos processos) foram marcados como vistos, num valor acumulado de 4,79 mil milhões de euros (69,85% do valor total de todos os processos em que foi tomada uma decisão). Os processos vistos com recomendações foram 692 (28,80%), num total de 1,69 mil milhões de euros (24,66% do total).

Foi declarada conformidade homologada em 255 casos (10,61%), que representam 278,4 milhões de euros (4,06%), ao passo que existiram 22 recusas de visto (0,92% das decisões), num total de 61,7 milhões (0,90%).

Outras extinções (como são os casos de processos devolvidos e não sujeitos a visto, extinção da instância por deserção, indeferimento liminar, cancelados por desistência e outros cancelamentos) ocorreram em 598 situações (24,89%), abrangendo 36,7 milhões de euros (0,54%).

Exclusivamente no mês de dezembro, ocorreram 92 decisões de vistos (31,94%), num total de 279,5 milhões de euros (61,26%) e 62 vistos com recomendações (21,53%), que somam 147,3 milhões (32,28%). Foram efetuadas 21 declarações de conformidade homologada (7,29%), num total de 29,4 milhões de euros (6,45%) e 113 outras extinções (39,24%), que representam 26 mil euros (menos de 0,01%).

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