Tribunal de Contas entrega hoje na Assembleia o parecer sobre a Conta Geral do Estado

O presidente do Tribunal de Contas entrega esta segunda-feira ao presidente da Assembleia da República o parecer à Conta Geral do Estado de 2019.

José Tavares TdC

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe esta segunda-feira, em audiência, o presidente do Tribunal de Contas (TdC), ​José Tavares.

José Tavares que sucedeu no cargo, em outubro, a Vítor Caldeira irá entregar a Eduardo Ferro Rodrigues o parecer do TdC sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2019, entregue no Parlamento em julho.

No ano passado, o TdC considerou que a Conta da Administração Central e a Conta da Segurança Social de 2018 continuaram afetadas por erros materialmente relevantes, segundo o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018 divulgado em dezembro do ano passado.

Na altura o TdC emitiu 57 reservas e ênfases sobre a legalidade, correção financeira e controlo interno, o que dá origem a 57 recomendações com vista a corrigir as deficiências que a Conta Geral do Estado contém. Contudo, considerou que, muitas das situações seriam ultrapassadas com a reforma da contabilidade e contas públicas, implementando a Lei de Enquadramento Orçamental aprovada em 2015, o que o Tribunal de Contas considera que teria impacto.

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