Tribunal de Justiça da UE determina que voos antecipados devem ser considerados cancelados

Nestes casos as transportadoras aéreas operadora devem pagar indeminizações segundo a distância de 250, 400 ou 600 euros.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decretou que os voos antecipados das companhias aéreas deviam ser considerados “cancelados” quando a transportadora aérea operadora o antecipa em mais de uma hora.

Diz o TJUE, em comunicado, que “a antecipação deve ser considerada significativa na medida em que pode dar origem a inconvenientes sérios para os passageiros, do mesmo modo que um atraso”. O tribunal considera que “tal antecipação faz perder aos passageiros a possibilidade de disporem livremente do seu tempo e de organizarem a sua viagem ou a sua estada em função das suas expectativas”.

Nestas circunstâncias o “passageiro pode, nomeadamente, ver-se obrigado a adaptar-se de modo significativo à nova hora de partida do seu voo para o poder apanhar ou mesmo, tendo tomado todas as precauções exigidas, não estar em condições de embarcar no avião”, refere o TJUE.

Além disso “no caso de uma antecipação significativa do voo que dá direito a uma indemnização (o que pressupõe, nomeadamente, a comunicação tardia da antecipação), a transportadora aérea operadora deve pagar sempre o montante total (por conseguinte, segundo a distância, 250, 400 ou 600 euros)”.

As transportadores aéreas não vão poder reduzir em 50 % a eventual indemnização a pagar, com o fundamento de ter proposto ao passageiro um reencaminhamento que permite a este último chegar sem atraso ao seu destino final. A informação sobre “a antecipação do voo comunicada ao passageiro antes do início da viagem pode constituir uma oferta de reencaminhamento”.

Em caso de “recusa de embarque ou de cancelamento, a transportadora aérea operadora deve informar o passageiro aéreo da designação exata e do endereço da empresa junto da qual este pode reclamar uma indemnização”.

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