Tribunal foi unânime na condenação de Lula da Silva. Candidatura presidencial é agora mais difícil

Os três juízes desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que estão a julgar o recurso do ex-presidente brasileiro Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e branqueamento de capitais, decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente brasileiro.

Os juízes decidiram, também, aumentar a pena definida na primeira instância – nove e anos e seis meses – para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso que foi julgado esta quarta feira e recusado, segue-se a uma condenação, em primeira instância, no âmbito do processo “Lava Jato”, que já resultou na prisão de diversos empresários e políticos.

O Ministério Público brasileiro acredita que Lula da Silva terá recebido um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, entregue pela construtora OAS, em troca de alegados benefícios em contratos com a petrolífera Petrobrás.

O presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Victor Luiz dos Santos Laus afirmou que os desembargadores não julgam pessoas, mas factos. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”.

Agora, deve seguir-se o recurso

Com esta decisão, Lula da Silva está mais perto de cair sob a alçada da chamada “Lei da Ficha Limpa”, que impossibilita a eleição de condenados por um tribunal colegial (com mais de um juiz), como agora aconteceu. Fica, assim, mais longe de se poder candidatar às eleições presidenciais de outubro, ele que é o favorito em todas as sondagens.

Os juristas brasileiros contactados pelo Jornal Económico prevêem que Lula da Silva recorra da sentença, com efeito suspensivos, para poder apresentar a candidatura a 15 de agosto, sem que esta seja recusada.

“Continua podendo fazer o seu registo de candidatura em agosto. Nesse momento sim, poderá ser indeferida [a candidatura] e ser declarado inelegível”, explicou o professor de Direito Eleitoral e Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Daniel Falcão.

Fillipe Lambalot, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/SP e sócio da Leite, Tosto e Barros Advogados, Fillipe Lambalot, antevê, no entanto, que muito dificilmente a defesa de Lula ganhará esta batalha. “Historicamente, é muito difícil esse pedido ser admitido. Só quando há uma grande hipótese do recurso ser provido e ganho pela defesa”, considera.

E, neste caso, a decisão dos desembargadores foi unânime, retirando margem de manobra ao ex-presidente.