Tribunal multa coligação de Bolsonaro em quatro milhões de euros por ataques ao “Estado Democrático”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou hoje uma multa de cerca de quatro milhões de euros à coligação do Presidente brasileiro em exercício, na sequência do relatório do Partido Liberal ter pedido a anulação de votos nas presidenciais.

Além de não cumprir a determinação judicial do presidente do TSE, o tribunal determinou ainda que o partido deve ser condenado por má-fé, uma vez que não apresentou “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” nas urnas eletrónicas utilizadas na segunda volta de 30 de outubro, de acordo com um comunicado divulgado pelo TSE.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos factos”, indicou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

De acordo com a imprensa local, além do partido de Jair Bolsonaro (Partido Liberal), a decisão abrange ainda os partidos PP e Republicanos, que integraram a coligação da falhada recandidatura do Presidente brasileiro.

Na sua decisão, de acordo com a imprensa brasileira, Alexandre de Moraes bloqueou ainda as dotações orçamentais do Estado ao Fundo Partidário até que a multa seja paga e requereu a abertura de um inquérito para apurar um “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”.

Esta decisão surge poucas horas depois de o Partido Liberal ter continuado a insistir nas alegadas falhas nas urnas eletrónicas.

“Não se trata de pedir outra eleição”, disse, em conferência de imprensa em Brasília, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar de Costa Neto, um dia depois de o próprio ter pedido a anulação de parte das urnas utilizadas nas presidenciais de 30 de outubro.

Nesta conferência de imprensa agendada na sequência do pedido de 24 horas do TSE para que o PL apresentasse o relatório completo sobre as urnas eletrónicas, das eleições gerais e da segunda volta das presidenciais, Valdemar de Costa Neto voltou a dizer que mais de metade das urnas eletrónicas (anteriores a 2020) têm problemas de mau funcionamento, mas que isso não prova fraude.

Costa Neto insistiu que uma auditoria privada contratada pelo PL concluiu que 61% das 577.125 urnas eletrónicas utilizadas na segunda volta, fabricadas entre 2009 e 2015, “não podem ser auditadas”, ao contrário das mais modernas, um modelo de 2020.

O líder da PL reiterou que os votos registados nestas antigas urnas deveriam ser invalidados e reconheceu que, na opinião do partido, apenas os votos dos dispositivos mais modernos, nos quais Bolsonaro teria ganho com 51,05%, deveriam ser contados.

O presidente da PL também justificou os protestos de manifestantes que apoiam Bolsonaro estão a realizar às portas de dezenas de quartéis no país, exigindo um golpe de Estado.

“As pessoas são livres de se manifestarem, mas desde que não criem problemas de tráfego ou impeçam o acesso ao quartel”, disse.

Os protestos contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas presidenciais e a favor de uma intervenção militar voltaram a ganhar alguma força na semana passada, alavancados pelo feriado nacional da instauração da República no Brasil, com milhares de manifestantes a concentrarem-se em frente a quartéis em vários estados brasileiros.

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