Tribunal português declara-se incompetente para julgar swap do Santander Totta

A Instância Central da Comarca de Lisboa deu razão ao banco Santander Totta, declarando-se incompetente para julgar um litígio relativo a um ‘swap’ assinado com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento SA, da Madeira. Assim, a autoridade judicial portuguesa confirmou os tribunais ingleses como a jurisdição adequada para o julgamento e o direito inglês como sendo […]

A Instância Central da Comarca de Lisboa deu razão ao banco Santander Totta, declarando-se incompetente para julgar um litígio relativo a um ‘swap’ assinado com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento SA, da Madeira.

Assim, a autoridade judicial portuguesa confirmou os tribunais ingleses como a jurisdição adequada para o julgamento e o direito inglês como sendo o aplicável.

Esta sentença, de 29 de janeiro, é a segunda, em menos de um mês, e no mesmo sentido, proferida por aquele tribunal. A 7 de janeiro foi tomada idêntica decisão a favor do Santander Totta, rejeitando julgar uma ação intentada pela Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, igualmente da Madeira, indicando também os tribunais ingleses como os competentes para julgarem a validade de outro ‘swap’.

Também recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Santander Totta numa ação movida por uma empresa de papel, a Dogel, que pedia a anulação de um contrato ‘swap’ celebrado em julho de 2008.

De acordo com o acórdão a que a Lusa teve acesso, que confirma a decisão da primeira instância, o contrato ‘swap’ não pode ser classificado “como contrato de jogo e aposta”, uma das razões que poderia fundamentar a anulação do contrato de gestão de risco financeiro (‘swap’), sendo também rejeitada a invocação de alteração de circunstâncias.

Na sua decisão, o tribunal superior considerou ainda que, contrariamente ao defendido pela empresa Dogel, “as partes, para além de estarem conscientes do risco envolvido na operação, embora esperando que tal não se verificasse, aceitaram esclarecidamente o risco de perda”.

Já o julgamento do processo de ‘swaps’ que opõe o Santander Totta ao Estado português vai avançar, segundo o presidente executivo do banco, António Vieira Monteiro, no último trimestre de 2015, sendo que a sentença deve ser conhecida na primeira metade de 2016.

Em novembro passado, o responsável disse que “o julgamento será no último trimestre de 2015 e a sentença no primeiro semestre de 2016”, acrescentando que “não existem negociações com o Estado, mas o Santander está sempre aberto a falar”.

As diligências judiciais correm nos tribunais em Londres, tal como estava estipulado nos contratos ‘swap’ (operações em que há troca de posições entre as partes quanto ao risco e à rentabilidade de determinados instrumentos financeiros) assinados entre várias empresas públicas de transportes, como o Metro de Lisboa e o Metro do Porto, e o Santander Totta.

Na base do diferendo entre o Governo, em representação do Estado português, e o banco liderado por Vieira Monteiro, estão mais de uma dezena de contratos ‘swap’.

O líder do Santander Totta já por várias vezes defendeu publicamente a legalidade dos mesmos, afastando a ideia de que são operações tóxicas.

OJE/Lusa

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