O Tribunal Judicial da Comarca do Porto solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira pela “alegada prática” de quatro crimes, entre os quais corrupção passiva e prevaricação.
O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, noticiado pelo Expresso, e ao qual a agência Lusa teve acesso, será votado hoje em reunião desta comissão e indica que o juiz pede autorização ao parlamento para que Pinto Moreira seja constituído “como arguido e interrogado como tal”.
Em causa, segundo o relatório do parecer, está a alegada prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, prevaricação e tráfico de influência e o crime de abuso de poderes.
O documento do parlamento refere que “a três dos quatros crimes alegadamente praticados corresponde uma moldura penal com limite máximo superior a três anos”, pelo que, segundo a Constituição e o Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar é obrigatório.
“Tendo em conta o supra exposto, nunca esquecendo que a esta comissão não compete pronunciar-se e nem sequer analisar a questão de fundo, forçoso será de se concluir que a Assembleia da República está obrigada a autorizar o levantamento da imunidade parlamentar”, refere o parecer que terá ainda de ser votado em plenário.
Em 30 de janeiro, quando foi conhecido o pedido de levantamento da imunidade, o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira anunciou que iria pedir a suspensão do mandato, mas disse que tal não representava “qualquer admissão de culpa”.
Este processo prende-se com a operação Vórtex, no âmbito da qual a residência de Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.
Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), – que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
