Tribunal suspende indulto de Bolsonaro aos autores de massacre em prisão brasileira

A presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Rosa Weber, suspendeu hoje de forma cautelar o indulto concedido em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a polícias condenados pelo massacre na prisão do Carandiru.

A decisão responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o indulto concedido por Bolsonaro a 23 de dezembro, pouco antes de deixar o poder, constitui um “atentado contra a dignidade humana e os princípios de direito internacional público.”

Weber estimou que tal medida “pode co​nfigurar uma violação das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)” de “investigar, processar e punir” de forma séria e efetiva os responsáveis ​​pelo massacre.

O indulto de Bolsonaro, líder da extrema-direita brasileira, beneficiou os 69 agentes da polícia dos 74 condenados pelos 111 homicídios de presos cometidos no presídio do Carandiru, em São Paulo, a 2 de outubro de 1992.

Os agentes foram condenados em 2013 e 2014, mas nunca foram presos devido a manobras dilatórias para atrasar o julgamento de recursos em instâncias superiores num caso que se tornou símbolo da impunidade no Brasil.

O massacre do Carandiru começou com uma rebelião num pavilhão da cadeia, a maior do Brasil à época, que abrigava cerca de 8 mil presos em celas superlotadas e em condições insalubres.

A polícia militar reprimiu o motim com extrema violência disparando contra os presos quando muitos deles estavam trancados nas respetivas celas, sem possibilidade de defesa ou fuga.

De acordo com as análises forenses apresentadas durante o julgamento, os 111 mortos receberam um total de 515 balas, incluindo 126 na cabeça, o que, para grupos de direitos humanos, constitui prova de que foram sumariamente executados.

A cadeia do Carandiru foi fechada posteriormente e a demolição começou em 2002 para dar lugar a um parque na zona norte da cidade de São Paulo.

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