Tributar os lucros extraordinários para vencer a batalha contra a inflação e defender os direitos humanos

Pandemias, guerras e recessões não isentam os Estados da defender e honrar os direitos humanos, sendo que devem usar a tributação de multinacionais para financiar políticas que protejam os mais vulneráveis contra o aumento do custo de vida.

Para muitas pessoas, a situação começou pelo cancelamento de uma consulta médica, por não comprar roupa para os filhos ou por desistir de visitar familiares devido aos preços dos transportes. E por juntar dinheiro para pagar apenas as contas mais urgentes. Depois, foram obrigados a cortar nos bens alimentares, reduzindo a sua qualidade, quantidade e, em certos casos, reduzindo o número de refeições diárias. Há, inclusive, quem estando empregado e a receber salário, tenha de fazer fila num banco alimentar para dar de comer aos filhos.

Na data em que se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro, importa lembrar que, no mundo inteiro, as famílias estão a perder a batalha da inflação. Esgotados os mecanismos de resiliência, não conseguem cortar mais gastos e pouco mais resta do que sentimentos de angústia e impotência. Estas pessoas deixaram de ter voz nas decisões que afetam as suas vidas, passaram a depender de outros, sofrem com a perda de dignidade e assistem à violação dos direitos humanos.

Entre as primeiras vítimas da crise do custo de vida estão, como sempre, os mais vulneráveis e desfavorecidos: crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, minorias e imigrantes. A New Economics Foundation estima que, em Inglaterra, os aumentos de preços pesam nove vezes mais sobre os mais pobres do que sobre os 5% mais ricos, proporcionalmente ao rendimento. No total, 23,5 milhões de britânicos não têm condições financeiras para garantir o seu bem-estar. Nos EUA, enquanto 38% das famílias brancas relatam graves problemas financeiros, entre as famílias latinas essa percentagem atinge os 48% e chega aos 55% entre as suas congéneres afro-americanas, disparando para os 63% nas comunidades nativas da América do Norte.

As mulheres, especialmente nas famílias monoparentais, são as primeiras a ser afetadas pelo aumento dos preços, um fenómeno que o Institute for Women’s Policy Research, uma organização sem fins lucrativos sediada nos EUA, designa como “she-flation”. Acresce que o impacto sobre as crianças é devastador: um relatório recente da UNICEF e do Banco Mundial estima que três quartos dos lares com crianças sofreram uma quebra no rendimento desde o início da pandemia, o que faz com que os adultos de um em quatro lares, não consigam alimentar os seus filhos durante um ou mais dias.

Os países em desenvolvimento são aqueles que enfrentam os maiores riscos, devido ao impacto da pandemia, ao aumento das taxas de juros sobre as suas dívidas e à volatilidade do capital. Na África subsaariana, pelo menos 12% da população está agora em situação de insegurança alimentar aguda, ou seja, quando a falta de acesso à alimentação adequada coloca a vida de uma pessoa em perigo imediato. Mesmo no Brasil, um país que estava fora do mapa da fome da ONU desde 2014, atualmente há 33 milhões de pessoas que não conseguem assegurar pelo menos uma refeição diária.

Sejamos claros, a recuperação económica – a acontecer – não será suficiente. Além disso, os programas de austeridade que já estão a ser implementados em vários países, só irão agravar a situação, na medida em que vão reduzir os recursos a canalizar para os serviços públicos, já em situação depauperada e frágil. Uma consequência imediata e com um impacto desproporcional sobre as mulheres será o aumento do número de pessoas que vão necessitar de um/a cuidador/a, trabalho não remunerado que irá recair essencialmente sobre as mulheres.

Cortar serviços públicos ou programas de proteção social é renunciar às ferramentas mais eficazes que os Estados têm para combater a pobreza e a desigualdade. Da mesma forma, se os governos insistirem em alimentar os seus cofres através de impostos sobre o consumo, isso será feito, mais uma vez, às expensas dos mais pobres, sobre os quais este imposto pesa mais, proporcionalmente falando.

A austeridade não é inevitável. Os Estados têm a possibilidade de aumentar o seu espaço fiscal através de uma maior tributação das empresas e dos super-ricos. Se as multinacionais do setor da energia registaram lucros recorde – a Shell anunciou que teve um lucro líquido 25.156 milhões de dólares (25.359 milhões de euros) no primeiro semestre deste ano, a Total 29 biliões, a BP 16 biliões –, tal deveu-se às suas posições abusivas e à situação política, em particular a guerra na Ucrânia, e não  a um qualquer aumento na produtividade.

Daí a urgência de tributar estes lucros extraordinários, como recomendado pelo Secretário Geral da ONU, António Guterres. Muitos países, especialmente na Europa, já começaram a fazer isso. Mas não basta colocar o foco no setor de energia, como explica a Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas (ICRICT), da qual faço parte, assim como Joseph Stiglitz, Jayati Ghosh e Thomas Piketty, entre outros. As empresas farmacêuticas, por exemplo, viram os seus lucros disparar devido à pandemia, embora as vacinas tenham sido desenvolvidas graças a subsídios públicos. O setor alimentar, onde os oligopólios são comuns, também beneficiou com a situação. A somar ao setor financeiro que, em resultado da especulação nos mercados de alimentos básicos, como o trigo, tem registado lucros sem precedentes. Isto para não falar das empresas digitais, na prática as grandes vencedoras da pandemia e campeãs da evasão fiscal.

Importa sublinhar que as multinacionais não são entidades fantasma. Quando os seus lucros disparam, quem beneficia diretamente são os seus principais acionistas, ainda que discretamente. Basta pensar na Cargill, que, em conjunto com três outras empresas, controla 70% do mercado global de alimentos. Esta empresa registou lucros superiores a cinco biliões de dólares no ano passado, o melhor resultado em 156 anos de história, sendo que espera um novo recorde para este ano. A família Cargill tem atualmente 12 bilionários, antes da pandemia eram “apenas” oito. Como eles, 573 novos bilionários surgiram nos primeiros dois anos da pandemia, ou um a cada 30 horas, de acordo com os cálculos da Oxfam. A riqueza total dos bilionários é agora equivalente a 13,9% do PIB global, três vezes mais do que em 2000, e os dez homens mais ricos do mundo concentram mais riqueza do que os 40% mais pobres da humanidade, ou 3,1 biliões de pessoas.

A comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de dezembro, lembra-nos ainda que pandemias, guerras e recessões, por mais terríveis e dolorosas que sejam, não isentam os Estados de defender e honrar os direitos humanos, tal como não devem servir de desculpa para priorizarem outras questões. Pelo contrário, é durante uma crise que o compromisso para com os direitos humanos faz mais sentido. Tal como é através da proteção social e dos serviços públicos que o Estado consegue proteger a subsistência dos mais desfavorecidos, e cumprir suas obrigações económicas e sociais, bem como salvaguardar os direitos culturais das populações. Só assim a democracia poderá ser efetiva para todos.

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