Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado

Ninguém pode hoje dizer que a CGD pode ser administrada de forma não condicionada por obscuros interesses partidários.

A grave crise do nosso sistema financeiro gerou um consenso em torno da CGD. A privatização foi posta de parte. Concordo. A CGD não pode, porém, ser administrada de acordo com interesses partidários de qualquer espécie. Tem de ser um instrumento de apoio da nossa economia. A sua capitalização e reorganização  – imposta por anos de despudorado e impune saque – constitui um dos maiores desafios que se colocam às nossas elites económicas e políticas.

Há uns meses cheguei a acreditar que estávamos no bom caminho. Que finalmente os esforços dos nossos melhores homens eram convergentes no sentido do alto interesse da nação. Sei do que falo. Acompanhei de perto o assunto e cedo me apercebi da grande exigência do desafio jurídico, económico e político que era elaborar e fazer aprovar por Bruxelas um plano de recapitalização e reestruturação da CGD dentro da regulamentação prevista.

É certo que um Estado Membro pode exercer atividades económicas tal como o fazem as entidades privadas. Não obstante, esta igualdade de tratamento entre setor público e privado, para ser real, exige que o Estado invista em circunstâncias que correspondam a condições normais do mercado, sob pena proceder a “auxílios de Estado”, por regra, proibidos. Este “teste do investidor privado” visa acautelar potenciais  distorções de concorrência.

Demonstrar em Bruxelas que a CGD conseguiria obter, em circunstâncias correspondentes às “condições normais de mercado”, uma vantagem idêntica à disponibilizada através de recursos estatais não foi tarefa de amadores. Ter-se atingido tal objetivo foi uma inquestionável vitória e devíamos – ao menos como “acionistas” – estar gratos por tão relevantes serviços prestados. O que se seguiu, porém, foi deplorável. Do pior que tenho visto.

Do lado do Governo, a incompetência técnica manifestada em matéria legislativa levou a que não lhe fosse permitido sustentar os acordos por si firmados com a equipa que tão bem escolheu e viria a renegar. Do lado da oposição, numa improvável traquitana com o BE e CDS, o PSD caiu na tentação de usar e abusar da demagogia e dos mais ignóbeis instintos humanos – como a inveja e a desconfiança, como se uma declaração de bens ou rendimentos tivesse alguma eficácia contra a mentira – para tratar um tema tão sensível e estruturante para o país. A culminar, e novamente da parte do Governo, a negação dos acordos feitos, numa cobarde e desonrosa derrota, não podia ter tido outro desfecho que não a demissão da equipa de gestão por falta de confiança.

Muito haveria a retirar deste episódio sobre o valor e interesse dos partidos políticos. Sobre a genuinidade do seu compromisso com o interesse nacional. Lá iremos um dia. Por ora, o que me parece evidente é que, em face do que se passou, não é já possível, de boa fé, tentar convencer alguém, por cá ou em Bruxelas, de que a CGD alguma vez se comportará de modo compatível com o “teste do investidor privado”. Ninguém pode hoje dizer – pelo menos sem se rir – que a CGD pode ser administrada de forma não condicionada por obscuros interesses partidários.

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