Tunísia. Nova lei eleitoral reduz influência dos partidos

O presidente da Tunísia, Kais Saied, continua a seguir no caminho da presidencialização do regime – que a oposição considera ser uma forma de o país se aproximar perigosamente da autocracia.

O presidente da Tunísia emitiu uma lei eleitoral que reduz, mas não acaba, o papel dos partidos políticos num parlamento em vias de reforma. A decisão já estava prevista, dado que a diminuição das competências parlamentares estava prevista na Constituição aprovada em julho num referendo muito pouco participado.

Sob a nova lei, os eleitores escolherão individualmente os candidatos às eleições de 17 de dezembro, em vez haver uma única lista partidária – uma mudança que enfraquecerá a influência dos partidos e com certeza também a predisposição para a participação no ato eleitoral.

“Estamos a passar por uma nova etapa da história da Tunísia, em direção à soberania do povo após o anterior simulacro de eleições”, disse Saied, citado pelas agências internacionais, durante uma reunião do seu gabinete esta semana. E adiantou que os partidos políticos não estão a ser excluídos, considerando essas acusações “mentiras e invenções”.

Evidentemente, os principais partidos políticos da Tunísia já rejeitaram a lei, dizendo que boicotariam quaisquer eleições sob a nova Constituição – que não só aumentou em muito as competências do presidente, como removeu a maioria dos controlos institucionais sobre as suas ações.

Ahmed Nejib Chebbi, líder da Frente de Salvação Nacional, órgão que representa os principais partidos da oposição na Tunísia, incluindo o Ennahdha (de onde o presidente é oriundo), disse, citado pelas mesmas fontes, que as eleições de dezembro serão “realizadas sob a supervisão de um órgão que não é neutro e é leal à autoridade do presidente”. Nesse contexto, o boicote é a única resposta possível a mais um “golpe contra a legitimidade constitucional” (anterior à nova Constituição).

Recorde-se que a nova Constituição foi aprovada por esmagadora maioria num referendo em que participaram apenas 30% dos eleitores, segundo dados oficiais – considerados ainda assim inflacionados pelos partidos da oposição. A Constituição anterior (de 2014, conseguida no quadro da chamada Primavera Árabe, que começou exatamente na Tunísia) consagrava um papel importante ao Parlamento, nomeadamente dando-lhe a responsabilidade de formar governos e de acabar com eles.

A nova lei fundamental colocou a formação do governo diretamente sob a alçada do presidente, reduzindo a influência de um novo parlamento de duas câmaras, que surgirá em dezembro. A nova câmara baixa terá apenas 161 membros, que comparam com os 217 anteriores e os detalhes da segunda câmara, incluindo como os seus membros serão eleitos, ainda não são conhecidos.

Na sequência da aprovação da nova Constituição, a comunidade internacional queixou-se daquilo que parece ser uma repetição do que sucedeu nos últimos anos na Turquia e no Egipto – onde os regimes se foram paulatinamente tornando cada vez mais presidencialistas e menos parlamentares. Na altura, a União Europeia emitiu um comunicado em que se dizia preocupada com o rumo da política interna tunisina e com Kais Saied em particular.

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