Tunísia: sociedade contesta referendo constitucional

O presidente tunisino, Kais Saied, quer impor por referendo, em 25 de julho, uma mudança das instituições e do próprio regime, mas o país tem-se mostrado pouco interessado, antevendo um presidencialismo pouco democrático.

O atual presidente da Tunísia, Kais Saied foi eleito em outubro de 2019 com 73% dos votos e em pouco tempo ‘revolucionou’ o sistema que o elegeu: demitiu o primeiro-ministro, suspendeu o parlamento e chamou a si todo o poder de governação. O país protestou, mas talvez por não querer repetir a violência ainda recente que acompanhou a chamada Primavera Árabe, não o terá feito com veemência.

A transição democrática começou em janeiro de 2011 com o derrube do ditador Ben Ali e continuou três anos depois com a adoção de uma Constituição inspirada no parlamentarismo, no qual o chefe de Estado deve dividir o poder executivo com o primeiro-ministro. O sistema diminuiu em muito o puro presidencialismo que a Tunísia adotou quando se tornou independente de França, em 1956, para bloquear as tentações autocráticas que conheceu no passado.

Mas, no final de julho de 2021, mais propriamente no dia 25, Saied proclamou o estado de exceção, suspendeu o parlamento e assumiu plenos poderes. No início, o golpe teve inicialmente apoio popular, principalmente porque o primeiro-ministro de então, Hichem Mechichi, e o maior partido do parlamento, o Ennahdha (54 lugares em 217), eram acusados de tentarem a islamização do regime.

Saied acusa os islâmicos tunisianos do Ennahdha de todos os males do país – entre eles não ter conseguido um grande desempenho no governo, nomeadamente no período da pandemia, que assolou fortemente a Tunísia. Mas o presidente não está muito longe, pelo menos em termos sociais, dos islamitas: em matéria de pena de morte, homossexualidade ou igualdade de género, todos são profundamente conservadores.

Na tentativa de encontrar uma solução definitiva, o chefe de Estado, ele próprio especialista em Direito Constitucional, quer referendar uma nova Constituição em 25 de julho próximo, uma data que está longe de ser uma coincidência. Entretanto, nomeou como primeira-ministra – a primeira mulher a liderar um governo no mundo muçulmano – Najla Bouden Romdhane, ex-ministra da Educação, que tem pouca margem para governar de facto.

Mas a sociedade civil está pouco motivada para o referendo. Esta semana, a poderosa central sindical UGTT recusou-se a participar no diálogo proposto pelo presidente Saied com o objetivo de fundar uma ‘nova República’.

O presidente nomeara dois dias antes um advogado próximo, Sadok Belaid, para dirigir uma comissão responsável por redigir a Constituição que estará na base do referendo. Saied nomeou essa comissão para “apresentar um projeto de Constituição”, redigido “em diálogo nacional” para o qual foram convidados os sindicatos da União Geral dos Trabalhadores da Tunísia (UGTT) e da União Tunisina da Agricultura e Pescas (UTAP), a organização patronal Utica, as ONG Liga Tunisina para os Direitos Humanos (LTDH) e União Nacional das Mulheres Tunisinas (UNFT).

Mas a UGTT está fora: “não participará no diálogo nacional no formato proposto pelo presidente, que não foi objeto de consultas prévias e não corresponde às expectativas das forças nacionais de instaurar um processo patriótico que permita sair da crise”, disse a central sindical em comunicado.

A UGTT entende que este diálogo visa “aprovar as conclusões decididas unilateral e antecipadamente e passa-las a factos consumados”. Para a central sindical, “não só este diálogo não é suscetível de tirar o país da crise, como corre o risco de a agravar e prolongar”. Segundo a imprensa local, a contestação da central parece ser partilhada por uma parte substancial da sociedade civil.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está atento.

 

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