Tunísia tem nova Constituição votada por 20% da população

O referendo foi apenas um pró-forma para colocar a nova Constituição em funcionamento. A abstenção ganhou: apenas 1,9 milhões dos tunisinos, em cerca de nove milhões de eleitores, foi às urnas. Mas isso não muda nada.

Depois do referendo desta segunda-feira, a Tunísia tem uma nova Constituição, que aprofunda o caráter presidencialista do regime e, dizem os críticos internos, abre portas a um poder ilimitado do presidente Kais Saied. Como dizem ainda que também abre portas a uma grande instabilidade política.

As agências internacionais não deram conta de todas as estatísticas das eleições. Mas, partindo-se do princípio das que são conhecidas: o conjunto de eleitores de cerca de nove milhões de pessoas, aa ida às urnas de cerca de 1,9 milhões e a vitória do ‘sim’ à nova Constituição com 92,3% dos votos expressos – chega-se à conclusão que 81,1% dos tunisinos não votou favoravelmente o novo texto constitucional.

Sendo incerto o que estava em causa em termos de votação – aparentemente não havia um limite mínimo para ser considerada válida – e tendo ficado claro que a esmagadora maioria dos que aceitaram participar cotou ‘sim’, Saied achou encerrada a questão: o país tem uma nova Constituição. Mesmo que a oposição, que genericamente boicotou o referendo – assim como a sociedade civil, entre ela os principais sindicatos – tenha, politicamente, feito ganhar o ‘não’.

Mesmo assim, os apoiantes do presidente saíram às ruas, relatam as agências internacionais, com algumas centenas de pessoas a permanecerem nos degraus do Teatro Municipal de Túnis para cantar e entoar slogans populares enquanto carros circulavam na Avenida Habib Bourguiba, o mesmo lugar onde os tunisinos comemoram a revolta de 2011 que derrubou o presidente autocrata Zine El Abidine Ben Ali e deu início à Primavera Árabe.

Depois disso, Saied fez um discurso público para comemorar a vitória. Mas não parece ter sido explícito sobre o que pensa fazer de seguida. Com o parlamento suspenso há cerca de um ano – e com Saied a governar por decreto – fica sem saber se haverá novas eleições ou mesmo um novo governo que substitua o de Najla Bouden Romdhane, a geóloga e professora universitária que lidera o executivo desde setembro do ano passado.

Por seu lado, e segundo as agências internacionais, a oposição agora teme que a violência contra manifestantes anti-referendo verificada antes da votação e a eventualidade de processos judiciais contra figuras da oposição, como o líder do Ennahdha (partido islamita), Rachid Ghannouchi, sejam um sinal do que está para vir.

Para já, o futuro do país – afundado numa crise económica considerada muito grave – é uma nebulosa que ainda está longe de se dissipar.

Das alterações propostas pela nova Constituição consta a capacidade de o presidente escolher o nome do primeiro-ministro, sem que haja um parlamento que com facilidade o possa retirar do poder. Normas que vão no sentido de alterar a existente independência do poder judicial também vão ser introduzidas. Tudo isto já levou o Conselho da Europa a considerar que a nova Constituição coloca em causa os princípios democráticos que constavam do texto que estava no ativo até agora.

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