“Turista energético”: Governo disposto a analisar criação de lista negra de devedores na luz e gás

O Governo está disposto a analisar a proposta de uma associação de comercializadores que visa a criação de uma lista negra de devedores na eletricidade e no gás natural. A medida visa travar que clientes com acumulem dívidas transitem para outro fornecedor de luz e gás sem saldar as dívidas no fornecedor anterior.

“Não conheço a proposta. Estamos abertos a todas as iniciativas, não conheço a proposta em concreto, mas podemos depois analisá-la em rigor com a ERSE”, disse o secretário de Estado da Energia João Galamba esta terça-feira, 11 de junho.

“Estamos abertos a ouvir essa proposta e a tentar acautelar, na medida do possível, as preocupações do sector”, acrescentou em declarações aos jornalistas à margem da conferência “Africa Energy Forum” que está a decorrer esta semana em Lisboa.

A criação de uma lista negra foi uma ideia que partiu da Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) que vai apresentar esta medida à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), conforme avançou hoje o Jornal de Notícias. Esta associação represente 13 empresas de eletricidade e gás natural de um total de 24 fornecedores.

“Não existe controlo ao turista energético. Temos dificuldades legais para controlar este fenómeno, acrescidas desde que existe Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”, disse Ricardo Nunes, presidente da ACEMEL, em entrevista ao JN. “As empresas mais pequenas são as que mais sofrem com isso (…). Na EDP, como tem muitos clientes, não faz tanta mossa”, afirmou o responsável.

Por outro lado, no recém-aprovado decreto-lei 172 foi criado um sistema de garantias para garantir que o sistema elétrico, incluindo os consumidores, não sofram com as falências dos fornecedores de eletricidade e de gás natural, apontou o  secretário de Estado da Energia..

“Na revisão do decreto-lei 172 criámos um sistema de revisão de garantias, não tanto a ver com a lista negra dos clientes finais, mas para acautelar os impactos que uma lista negra de comercializadores podem ter no sistema”, começou por explicar.

“Quando os comercializadores vão à falência, deixam um ónus para o sistema que tem de ser assumido e pago por todos nos. É importante que as garantias existam de modo a proteger o sistema de insolvências de comercializadores, mas também a garantir que elas não são excessivamente elevadas de modo a constituírem elas próprias um obstáculo ao funcionamento do mercado”, disse João Galamba.

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