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TVI avança que Governo poderá extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

A possibilidade de o Governo extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) enquanto órgão de polícia criminal, distribuindo as suas competências por outras forças de autoridade, foi noticiada nesta noite de sábado pela TVI, que citou fontes próximas do Ministério da Administração Interna. Segundo a TVI, poderá vir a ser criado um novo organismo […]
12 Dezembro 2020, 22h50

A possibilidade de o Governo extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) enquanto órgão de polícia criminal, distribuindo as suas competências por outras forças de autoridade, foi noticiada nesta noite de sábado pela TVI, que citou fontes próximas do Ministério da Administração Interna.

Segundo a TVI, poderá vir a ser criado um novo organismo sob a tutela da Secretaria-Geral da Administração Interna que terá a cargo a atribuição de vistos, concessão de autorizações de residência e avaliação dos pedidos de asilo, enquanto a PSP ficaria com a missão de controlar as fronteiras nos aeroportos, deixando para a Polícia Judiciária o exclusivo da investigação de casos de tráfico de seres humanos e associação criminosa para a exploração da imigração ilegal.

Fonte governamental garantiu que a reestruturação já estava a ser ponderada, acabando por ser acelerada pelo homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk quando estava detido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.

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