Uber condenada em França

Prática comercial enganosa, ditaram as autoridades fiscais francesas


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O Tribunal de Apelação de Paris condenou por “prática comercial enganosa” a filial francesa da Uber, que terá de pagar uma multa de 150 mil euros.

De acordo com a autoridade fiscal, estas entidade considerou que a Uber, com sede em França, desenvolvia na realidade uma oferta de transporte pago mas apresentava-a como uma proposta de condução repartida, prática, esta última, que não pode ser lucrativa.

O Conselho Constitucional chegou, no passado mês de setembro, à mesma conclusão, quando recusou um recurso apresentado pela empresa e confirmou a sua proibição, apoiado no novo Código de transporte francês, que veta todo o sistema que facilite o contacto, com lucro, de clientes e condutores profissionais.
No passado mês de outubro, a autoridade fiscal solicitou uma multa 200 mil euros contra a Uber França, o dobro da condenação imposta um ano antes na primeira instância pelo Tribunal Correcional de Paris.
OJE
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