A plataforma Uber Eats Portugal avançou com um processo contra o Instituto da Segurança Social (ISS) no Tribunal Administrativo de Lisboa, revela o “Expresso” esta sexta-feira. O serviço de distribuição deu entrada ao processo na passada terça-feira, 24 de janeiro.
Em causa está a notificação que a Uber recebeu no final do ano passado no sentido de liquidar contribuições sociais, na qualidade de entidade contratante, até 20 de dezembro. A Uber Eats usufrui do estatuto de entidade contratante, uma vez que beneficia de mais de 50% do valor total da atividade de um trabalhador independente, sendo que contam para este apuramento trabalhadores cujo rendimento anual seja igual ou superior a 2.527,92 euros brutos.
Quando cumpridas as condições, a empresa é notificada para o pagamento da taxa contributiva, que pode chegar aos 7% quando a dependência do trabalhador é entre 50% e 80%, ou de 10% quando a dependência é superior a 80%. E foi isso que aconteceu: a Segurança Social fez as contas e enviou a conta para a Uber pagar.
Neste caso, a Segurança Social recusou adiantar o número de trabalhadores economicamente dependentes da plataforma e apenas com a fatura para pagar, a Uber instou um processo contra o ISS. Agora, a plataforma de mobilidade quer detalhes sobre os cálculos da entidade e o número de trabalhadores apurados para conseguir calcular o montante.
