Ucrânia: Comissão Europeia quer criminalizar subversão das sanções à Rússia na UE

“A Comissão Europeia apresenta hoje uma proposta para harmonizar as infrações penais e as penas pela violação das medidas restritivas da UE [pois], embora a agressão russa à Ucrânia ainda decorra, é primordial que as medidas restritivas da UE sejam plenamente aplicadas e que a violação dessas medidas não seja compensadora”, salienta a instituição em comunicado de imprensa.

Maxim Shemetov/Reuters

A Comissão Europeia propôs hoje criminalizar a subversão das sanções aplicadas pela União Europeia (UE) à Rússia, estabelecendo regras comuns no espaço comunitário para facilitar a investigação e punição de tais violações das medidas restritivas nos países europeus.

“A Comissão Europeia apresenta hoje uma proposta para harmonizar as infrações penais e as penas pela violação das medidas restritivas da UE [pois], embora a agressão russa à Ucrânia ainda decorra, é primordial que as medidas restritivas da UE sejam plenamente aplicadas e que a violação dessas medidas não seja compensadora”, salienta a instituição em comunicado de imprensa.

A proposta visa “estabelecer regras comuns da UE, o que facilitará a investigação, a perseguição e a punição de violações das medidas restritivas em todos os Estados-membros”, destaca Bruxelas, vincando que a subversão das sanções passará a ser classificada como “infração penal grave”.

Em causa estão questões como a mobilização de fundos ou recursos económicos para pessoas ou entidades abrangidas nas listas de sanções, o não congelamento desses fundos, a autorização de entrada de pessoas abrangidas no território de um Estado-membro ou em trânsito, a realização de transações com países terceiros que são proibidas ou restringidas por medidas restritivas da UE, o comércio de bens ou serviços cuja importação ou exportação está vedada ou limitada, a concretização de atividades financeiras proibidas ou restringidas e ainda a prestação de outros serviços como de consultoria jurídica, serviços fiduciários e consultoria fiscal.

Dependendo da infração, um cidadão poderá estar sujeito a uma pena máxima de pelo menos cinco anos de prisão, enquanto as empresas poderão ser alvo de penalizações não inferiores a 5% do total do volume anual de negócios mundial.

Cabe agora ao Parlamento e ao Conselho discutirem e votarem a proposta.

Na passada segunda-feira, o Conselho da UE já iniciou, por unanimidade, o processo para que a subversão das sanções impostas pelo bloco comunitário à Rússia seja integrada na lista de crimes reconhecidos, de forma a evitar que Moscovo, alvo de sanções europeias sem precedentes, consiga contornar as medidas restritivas.

Estas sanções – que incluem sanções individuais, sanções económicas e medidas em matéria de vistos – juntam-se às medidas em vigor impostas à Rússia desde 2014, na sequência da anexação da península da Crimeia e da não aplicação dos acordos de Minsk.

As sanções económicas visam impactar a economia russa e impedir que o Kremlin (Presidência russa) tenha capacidade de prosseguir com a guerra, enquanto as medidas individuais abrangem as pessoas responsáveis pelo apoio, financiamento ou execução de ações que comprometam a integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia.

Apesar de as medidas restritivas serem adotadas ao nível da UE, os Estados-membros têm definições diferentes do que constitui uma violação das medidas restritivas e de quais as sanções que deverão ser aplicadas em caso de violação, o que poderá conduzir a diferentes níveis de execução e a um risco de evasão, permitindo, por exemplo, que pessoas sancionadas continuem a ter acesso aos seus ativos, situação que Bruxelas quer contornar.

A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro deste ano, desencadeando uma guerra que mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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