Ucrânia: PCP defende investigação a crimes de guerra por “entidades verdadeiramente independentes”

O PCP defendeu esta sexta-feira que a investigação “acerca das alegações de crimes de guerra” ocorridos na Ucrânia deve ser realizada por “entidades efetivamente independentes”, considerando que o Tribunal Penal Internacional não tem condições para os julgar.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Esta justificação surge numa declaração de voto, assinada pela líder parlamentar comunista, Paula Santos, sobre o projeto de resolução do Livre – aprovado hoje em plenário apenas com o voto contra dos comunistas – que pede às autoridades nacionais para participarem no “esforço internacional” de investigação, acusação e condenação de crimes de guerra na Ucrânia.

“O PCP condena todos os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, tenham ocorrido ou ocorram na Ucrânia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou noutros países. O indispensável, cabal e rigoroso apuramento acerca das alegações de crimes de guerra ocorridos deve ser realizado por entidades efetivamente independentes, determinadas pela real avaliação dos factos e não por julgamentos pré-determinados ou objetivos que nada têm a ver ou contribuam para apurar a verdade”, lê-se no texto.

Os comunistas apontam para um “historial de decisões alinhadas com os interesses dos EUA, do Reino Unido, da NATO, que ficou bem patente no branqueamento da intervenção da NATO na Jugoslávia pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, ou da intervenção e ocupação do Iraque, liderada pelos EUA, pelo Tribunal Penal Internacional”.

“O projeto de resolução em apreço, não só assume à partida um julgamento sem que esse apuramento seja cabalmente realizado, como coloca no âmbito do TPI uma decisão sobre a qual não está em condições de julgar, quer por já ter demonstrado viés e falta de idoneidade no apuramento indispensável, cabal e rigoroso da verdade, quer porque nem a Rússia nem a Ucrânia são membros do TPI”, sustentam.

O PCP justifica o seu voto contra reafirmando “que o que se impõe é pôr termo à escalada de conflito em curso e contribuir para o cessar-fogo e uma solução política negociada que assegure a paz e a segurança coletiva na Europa”.

No projeto de resolução do Livre hoje aprovado, a Assembleia da República resolveu “instar as autoridades nacionais a que apoiem os esforços de investigação de todos os crimes de guerra perpetrados no quadro desta invasão, por forças militares regulares, paramilitares ou milícias, de qualquer das partes em conflito, nomeadamente prosseguindo com os esforços de recolha de prova iniciados pelo Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, com a cooperação de 39 estados, incluindo Portugal”.

O parlamento indica ainda ao Governo “que se mantenha ativo junto dos esforços da comunidade internacional para que possam ser feitas novas denúncias ao abrigo do Artigo 14º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente tendo em conta as novas informações que chegam de Bucha e Irpin e outros territórios ucranianos dos quais a retirada de tropas russas venha a revelar novos indícios de atrocidades” de forma a que Vladimir Putin e outros altos responsáveis russos sejam julgados por eventuais crimes cometidos.

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