UE intensifica luta contra comércio ilícito de produtos do tabaco

O sistema de localização e seguimento e os requisitos de segurança devem entrar em vigor até 20 de maio de 2019 para os cigarros e o tabaco de enrolar. Até 20 de maio de 2024 chegará aos restantes produtos de tabaco.

A União Europeia (UE) anunciou uma nova medida na luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco. O novo sistema de localização e seguimento a nível da UE agora adotado permitirá assegurar a fácil rastreabilidade dos produtos do tabaco na UE através de um identificador único de cada produto.

Além disso, explica a Comissão Europeia em comunicado, foram tomadas medidas para garantir que os produtos do tabaco cumprem determinados requisitos de segurança ao exigir que cada embalagem contenha pelo menos cinco tipos de elementos de autenticação.

Recorde-se que a Diretiva Produtos do Tabaco (2014/40/UE) prevê a criação de um sistema de localização e seguimento a nível da UE para a cadeia de abastecimento legal dos produtos do tabaco e um sistema de elementos de segurança para ajudar os cidadãos e as autoridades a detetar produtos ilícitos.

O sistema de localização e seguimento e os requisitos de segurança devem entrar em vigor até 20 de maio de 2019 para os cigarros e o tabaco de enrolar, e até 20 de maio de 2024 para todos os outros produtos do tabaco (como, por exemplo, charutos, cigarrilhas e produtos de tabaco sem combustão).

O tabaco continua a constituir a principal causa evitável de morte prematura na UE, mas o comércio ilícito do tabaco facilita o acesso aos cigarros e outros produtos do tabaco, nomeadamente por parte das crianças e dos jovens adultos. Perdem-se todos os anos milhões de euros de receitas fiscais em consequência do comércio ilícito. Estou convicto de que estas medidas irão melhorar a saúde pública e proporcionar benefícios económicos significativos para a UE e para os seus cidadãos.

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