UE pede ao Reino Unido para travar extradição de Assange

“A acusação dos Estados Unidos contra Assange levanta questões importantes sobre a proteção daqueles que publicam informações classificadas de interesse público, incluindo informações que expõe as violações dos direitos humanos”, disse a Comissária dos Direitos Humanos da União Europeia, Dunja Mijatović.

Julian Assange não deve ser extraditado do Reino Unido para enfrentar acusações de espionagem nos EUA, escreveu a Comissária dos Direitos Humanos da União Europeia, Dunja Mijatović, à ministra da Administração Interna britânica, Priti Patel, numa carta divulgada esta quarta-feira.

Segundo o “The Telegraph”, em causa estão, para além de questões de liberdade de imprensa, “implicações mais amplas dos direitos humanos” uma vez que, a decisão que remonta ao ano passado negligenciou os avisos dos advogados de que Assange estaria em risco de cometer suicídio, e entregá-lo às autoridades americanas seria uma violação dos seus direitos mais básicos.

“Na minha opinião, a acusação dos Estados Unidos contra Assange levanta questões importantes sobre a proteção daqueles que publicam informações classificadas de interesse público, incluindo informações que expõe as violações dos direitos humanos”, afirmou. Muitas das “amplas e vagas” alegações contra Assange “são preocupantes, pois muitos deles dizem respeito a atividades no centro do jornalismo de investigação na Europa e para além dela”.

“Consequentemente, permitir a extradição de Assange teria um efeito assustador na liberdade de imprensa e poderia, em última análise, dificultar a execução da sua tarefa como fornecedora de informações e de fiscalização pública em sociedades democráticas”, acrescenta.

Uma ordem final de extradição de Assange, detido há três anos desde que foi preso à porta da embaixada do Equador em Londres, foi emitida pelos tribunais em abril e o caso foi entregue a Patel para uma decisão formal, pelo que foi a ela endereçada esta carta e este pedido diretamente.

Não é a primeira vez que Mijatović intervém. Há dois anos, emitiu uma declaração em que dizia que a extradição de qualquer pessoa que esteja em “risco real de tortura ou tratamento desumano ou degradante” é uma violação dos direitos humanos.

A justiça norte-americana quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão. Segundo a “Lusa”, as 17 acusações de espionagem e uma acusação de uso indevido de computador acarretam uma pena máxima de 175 anos de prisão, embora o advogado tenha dito que “a pena mais longa antes imposta por este crime é de 63 meses”.

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