UE pode decidir investigar e sancionar Gazprom por abuso de posição dominante, diz especialista

Nuno Cunha Rodrigues, especialista em Direito da Concorrência, considera ainda que “houve algum desleixo das autoridades europeias na verificação dos níveis de armazenamento” do gás. Para além de a Gazprom poder estar em incumprimento nesse domínio, soma-se agora a questão da exigência do pagamento em rublos e a interrupção no fornecimento.

Gazprom (43.23 mil milhões)​

A União Europeia (UE) “pode decidir investigar e sancionar a Gazprom por abuso de posição dominante”  por ter suspendido todas as entregas de gás à Bulgária e à Polónia, após Putin ter exigido o seu pagamento em rublos, diz  Nuno Cunha Rodrigues, especialista em Direito da Concorrência.

Em entrevista ao Jornal Económico, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL adiantou que “os factos são claros”, mas que há questões que se podem colocar.

“Se a Comissão Europeia vier a multar a Gazprom – e as multas têm sempre valores muito elevadas porque vão até 10% do volume de negócios –  é  preciso ver como é que se vai executar a decisão”, afirma.

As multas, pelo elevado valor dos negócios da empresa russa na UE, têm o potencial de atingir dezenas de milhar de milhões. No passado, foi multada em 36 milhões de euros devido a má conduta na Lituânia, mas saiu do país e nunca pagou.

“Os bens da Gazprom ainda em território europeu, sejam ativos, armazéns, oleodutos, que podem ressarcir o valor da multa. Mas é um problema mais a posteriori”, explana.

Nuno Cunha Rodrigues esclarece que, para que uma empresa seja condenada por abuso de posição dominante, é necessário ter elevadas quotas de mercado nos países em causa e conduzir uma prática abusiva seja por exclusão ou exploração. “Na Polónia, na Bulgária e na Alemanha isto verifica-se. [A Gazprom] Está a exigir o pagamento em rublos e está em incumprimento do armazenamento mínimo. São práticas de abuso de posição dominante”.

As questões da violação do direito da concorrência pela estatal russa não são novas. “A União Europeia já iniciou duas investigações por abuso de posição dominante. Uma em 2012, que foi arquivada porque a Gazprom assumiu uma série de compromissos e a Comissão concordou, e outra em 2015, que foi mais tarde arquivada.

Sobre a última, o investigador sublinha que, em fevereiro de 2020, o Tribunal Geral da UE  veio dizer que a Comissão devia ter investigado mais. Com estas novas posições da petrolífera, a Comissão Europeia já iniciou investigação este ano. “Há um novo enquadramento”, indica.

Antes da guerra na Ucrânia iniciada pelo Kremlin, a questão mais delicada era sobre o incumprimento das obrigações de armazenamento mínimo de gás. Nesse Campo, Nuno Cunha Rodrigues considera que “houve algum desleixo das autoridades europeias na verificação dos níveis de armazenamento”. Não obstante, “foi isso que desencadeou ações de fiscalização local por parte da UE, sobretudo na Alemanha”.

O investigador explica que há outro tipo de ações fora do Direito da Concorrência que podem ser tomadas de modo a afetar a empresa e, por consequência, Moscovo. Estas incluem medidas relativas ao Direito da Regulação Económica, mais concretamente sobre o transporte de gás, mas também à crescente e rápida transição energética, nomeadamente com a independência da Rússia, que já está em curso com o  REPowerEU.

Para concluir, o professor da FDUL destacou que a própria Gazprom, através do Nord Stream 2, apresentou duas queixas contra a Comissão Europeia por levar a cabo políticas e diretivas que limitam a sua ação. “O Tribunal Geral da União Europeia considerou-os inadmissíveis e que a Gazprom não se podia queixar porque as diretivas em causa não lhe diziam diretamente respeito”, assinalou. Também se queixou por duas ocasiões à Organização Mundial do Comércio, que disse que o Direito da União Europeia não violava as normas da OMC, acrescentou.

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