UE queixa-se do Brasil à OMC

A União Europeia (UE) apresentou queixa, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, relativamente a certos impostos brasileiros que considera discriminatórios, foi divulgado em Bruxelas. Para a UE, as medidas fiscais brasileiras dão vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC e, ao levar o caso à apreciação da […]


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A União Europeia (UE) apresentou queixa, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, relativamente a certos impostos brasileiros que considera discriminatórios, foi divulgado em Bruxelas.

Para a UE, as medidas fiscais brasileiras dão vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC e, ao levar o caso à apreciação da OMC, pretende restabelecer condições de concorrência equitativas entre as empresas e os produtos da Europa e do Brasil.

A UE pede à OMC que constitua um painel de peritos que se pronuncie sobre a questão, “de modo a que se possa alcançar uma solução justa, duradoura e satisfatória”, segundo um comunicado da Comissão Europeia.

O objetivo da queixa é “eliminar os casos de discriminação e de incentivos fiscais ilegais, sem pôr em causa a política fiscal do Brasil enquanto tal ou as suas políticas de desenvolvimento”, tendo excluído a questão específica do tratamento de bens produzidos em Manaus e noutras zonas de comércio livre.

Bruxelas queixa-se da “elevada tributação interna” aplicada pelo Brasil em vários setores, como o automóvel, o das tecnologias da informação e o das máquinas utilizadas pela indústria e pelos profissionais.

Ao contrário do que acontece com os importados, os produtos brasileiros podem beneficiar de isenções ou de reduções seletivas e, como consequência, os produtos produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os brasileiros.

Por exemplo, o imposto sobre os veículos automóveis importados pode ser superior ao que incide sobre os automóveis produzidos no Brasil até 30% do valor de um automóvel.

Este montante, combinado com os direitos aduaneiros cobrados na fronteira e outros encargos, pode constituir uma tributação proibitiva que, em alguns casos, representa 80% do valor da importação.

Para a UE, o Brasil restringe ainda o comércio ao impor que os fabricantes brasileiros utilizem componentes nacionais como condição para beneficiar de vantagens fiscais situação que promove a substituição de importações, incitando os produtores estrangeiros a transferirem a sua produção para o Brasil e a limitarem o abastecimento no estrangeiro.

Acresce que as medidas fiscais questionadas protegem da concorrência internacional os fabricantes brasileiros não competitivos, além de restringirem o leque de produtos de qualidade e a preços acessíveis colocados à disposição do consumidor brasileiro.

 

OJE/Lusa

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