Um ano cheio de incertezas

Temos um sistema fiscal iníquo e excessivo para a dimensão da nossa economia. Os fundos comunitários ao abrigo do Portugal 2020 serão, talvez, a única alavanca. É curto e não resolve os nossos problemas estruturais.

O ano de 2017 promete ser um ano de enormes desafios económicos, políticos e sociais. Vivemos tempos de enorme incerteza, seja a nível interno, seja numa perspetiva internacional. Aliás, vivemos um período marcante da história moderna cujos contornos e transformações serão objeto de estudo daqui a algumas décadas. No entanto, ninguém sabe propriamente como é que isto tudo vai acabar.

A nível interno, a popularidade atual do Governo antecipa uma derrota eleitoral para Passos Coelho e para o PSD nas eleições autárquicas do segundo semestre. A gestão dos dossiês das câmaras de Lisboa e Porto está a mostrar-se, até à data, desastrosa e poderemos estar a assistir ao canto do cisne da atual liderança. A habilidade política de António Costa poderá fazer o resto e a geringonça está a viver agora o seu estado de graça. O país vive em estabilidade política e isso é bom e salutar. Mas os perigos e ameaças continuam a espreitar à nossa porta. Desde logo, a sustentabilidade da nossa dívida pública.

Ao dia de hoje, a taxa de juro de referência para a dívida portuguesa a 10 anos é de 3,76% e aproxima-se perigosamente dos 4%. Muitos economistas – a começar por Teodora Cardoso – já alertaram para a insustentabilidade de uma taxa de referência perto ou acima dos 4%. Por outro lado, a diminuição do programa de compras do BCE coloca mais pressão sobre a dívida portuguesa. Neste contexto, uma subida das taxas poderá pôr em causa os programas de refinanciamento planeados pelo IGCP para o ano de 2017. Obviamente que um deficit de 2,3% planeado para 2017 é um argumento de peso para o Governo – e reforça a nossa credibilidade internacional –, mas o contexto externo não nos é favorável e as taxas de crescimento económico são decepcionantes: 1,4% em 2017, 1,5% em 2018 e 2019 segundo as estimativas do Banco de Portugal.

Este nível de crescimento económico em toda a legislatura não é suficiente para absorver eventuais variações nas taxas de juro e agrava o nosso diferencial para a UE que crescerá em média 1,7%. Continua o processo de divergência do nosso País face à média europeia. Pior, com estes níveis de crescimento económico teremos pouca margem orçamental para reforçar o investimento público e diminuir a carga fiscal.

Como tenho referido continuamente, Portugal tem um sistema fiscal iníquo e excessivo para a dimensão da sua economia. A única alavanca de que disporemos são os fundos comunitários ao abrigo do Portugal 2020. É curto e não resolve os nossos problemas estruturais: falta de competitividade, deficit de supervisão e funcionamento deficiente de alguns setores económicos, falhas grosseiras no funcionamento da justiça e das instituições públicas, carga fiscal excessiva e sobredimensionamento do Estado. Sem resolvermos estes temas continuaremos a crescer de forma incipiente. Não basta o otimismo de Costa e os afetos de Marcelo para resolverem os problemas crónicos do País.

A frente externa apresenta-se ainda mais complexa. O impacto do Brexit em termos políticos e económicos, as eleições na Alemanha e França, a situação altamente instável na Turquia, as pressões populistas que grassam na Europa e, por fim, a incógnita sobre os EUA com a eleição de Trump. Advinha-se uma valorização do dólar, uma política monetária expansionista e eventualmente alterações significativas em matéria geopolítica, em particular no setor da energia. São tempos particularmente perigosos. A eclosão dos nacionalismos coloca em causa o projeto europeu e a paz no continente a médio prazo. O descontentamento das populações, a insegurança e a crise de representatividade política são problemas graves a que as lideranças ocidentais simplesmente não conseguem dar resposta.

As eleições nos EUA são um bom sinal disso mesmo. Trump é um candidato não-alinhado do Partido Republicano e cavalgou o seu discurso no descontentamento de milhões de americanos. A verdadeira ameaça não está no discurso de Trump – e se o mesmo vai cumprir o que prometeu –, mas sim no seu acolhimento junto de largas fatias da população americana. Uma sociedade que elege um Presidente com um discurso xenófobo e direcionado contra as minorias é uma sociedade profundamente em crise de valores, e essa é a verdadeira ameaça que começa a grassar no mundo ocidental. Aprendamos as lições do passado antes que seja tarde demais.

Aproveito para desejar a todos os leitores do Jornal Económico um Santo Natal e um próspero Ano Novo.

 

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