À margem da apresentação do primeiro Rating Municipal Português (RMP) pela Ordem dos Economistas, efetuada esta semana, o tema da descentralização regressou à ribalta na sequência da intervenção proferida por Miguel Cadilhe.

De acordo com o professor universitário, economista e ex-ministro das Finanças, “os indicadores de despesas públicas e de receitas públicas mostram que Portugal é um dos países mais centralizados da Europa”. Na sua opinião, “Um dos grandes argumentos contra a descentralização política a nível das regiões, no Continente, foi, durante muitos anos, o desequilíbrio financeiro, a indisciplina financeira, ou o acréscimo da despesa pública ou os riscos do endividamento que as regiões poderiam trazer”.

Um argumento que, na sua visão, não faz sentido, dado que em 2011 “as finanças públicas portuguesas chegaram ao colapso”. Ou seja, para Miguel Cadilhe, “foi o centralismo português, a administração pública altamente centralizada, que levaram as finanças públicas ao colapso de 2011, à vergonha internacional e à tutela do país durante três anos pela troika”.

Esta postura enfática de Cadilhe não é de todo nova. Recordo-me que já em 2004, sendo ele na altura presidente da Agência Portuguesa de Investimentos, afirmava que a inexistência de um processo de regionalização era a responsável por parte dos atrasos da economia, finanças e administração pública. E é uma opinião que ‘casa’ com a de António Costa, que ainda recentemente no Fórum de Políticas Públicas do ISCTE afirmou que “as autarquias locais revelaram sempre melhor qualidade na gestão das suas finanças públicas do que a administração central“, reforçando que pretende que o tema da descentralização seja discutido apenas após as eleições legislativas.

Mesmo que assim venha a ser, será importante, no meu entender, que os programas políticos apresentem ao eleitorado a sua visão sobre o assunto. Há ainda, depois da Lei  50/2018, de 16 de agosto – a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – uma reforma administrativa por prosseguir. Em que sentido? É isso que importa determinar.

O debate em torno do tema, obviamente, terá sempre presente o dever de orientar-se por um desígnio nacional transformador e evolutivo.  A descentralização não pode revelar-se uma desresponsabilização do Governo, mas sim uma peça central na reforma da máquina do Estado, aumentando a sua proximidade aos cidadãos e a sua eficácia.

 

 

Um estudo recente do Eurobarómetro revela um dado muito preocupante: apenas 3% dos jovens portugueses manifesta uma taxativa vontade de votar nestas eleições europeias. A Agência Nacional Erasmus + lançou uma campanha intensiva de apelo ao voto jovem. Esperemos que tenha efeitos. Algo grave falha quando os principais beneficiados da UE, em termos de mobilidade educativa e de emprego, evidenciam este alheamento.