Pode o ministro das Finanças Mário Centeno passar a Governador do Banco de Portugal Mário Centeno? Pode. Mas não deve. E parece cada vez mais uma certeza de que assim acontecerá, com o aval político e a conivência tática de António Costa.
A suceder, essa nomeação compromete gravemente o conceito da independência política das entidades supervisoras e reguladoras. E, ao contrário do que afirmou recentemente o próprio ministro socialista, evidencia um claro conflito de interesses que só não vê quem não quer. Na mesma entrevista, Centeno citou um dos vice-presidentes do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, que foi ministro das Finanças de Espanha e o eslovaco Peter Kažimír, que também transitou das Finanças para o Banco Nacional da Eslováquia. Mas o caso do BCE não é similar por não se tratar de um exemplo nacional e, quanto a Kažimír, a sua nomeação como Governador foi duramente atacada pela oposição, que pretendia um economista com reputação e sem vínculos ao Smer, o partido do poder. Sendo que, mesmo que o eslovaco não tivesse sido contestado, “dois errados não fazem um certo”.
O problema acrescido desta passagem de cargos coloca-se, no entanto, para além da evidente vontade de um controlo político das instituições, que é a marca habitual dos governos socialistas, sejam de Sócrates ou de António Costa. Coloca-se na sensível questão da reputação do Banco de Portugal (BdP), já de si minada nas suas capacidades supervisoras junto dos portugueses, pelos lapsos evidenciados no passado e pela sua incapacidade de antecipar colapsos e más práticas do setor financeiro. Seria desonesto, a todos os níveis, questionar os conhecimentos técnicos do Prof. Mário Centeno para a função de Governador do Banco de Portugal. A questão não é, de todo, essa.
Parece evidente que a coincidir com a saída de Carlos Costa deveria aproveitar-se a oportunidade para o substituir por alguém dotado de uma inquestionável liberdade para transformar – através das suas ações – a imagem da entidade supervisora, posicionando-a como uma instituição ágil, assente na equidade, na segurança e na transparência.
No site do BdP pode ler-se um ‘Código de Conduta dos Membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal’. Porque, e cito, existe “a legítima expetativa de que os membros do seu Conselho de Administração se comportem em conformidade com elevados padrões éticos”. E nesse mesmo Código, há todo um capítulo dedicado à ‘Prevenção do Conflito de Interesses’ onde é referido claramente que “Tendo em consideração o impacto das suas decisões na evolução dos mercados e na estabilidade do sistema financeiro, os membros do Conselho devem estar sempre em posição de poderem atuar com plena independência, isenção e imparcialidade” e que os membros do CA, presidente obviamente incluído, devem revelar os seus interesses e potenciais limitações à isenção “em resultado de anterior ocupação profissional (…) com vista à adoção das medidas adequadas”.
Não sendo explícita a menção, no que diz respeito à “anterior ocupação profissional”, da ocupação do cargo de ministro da tutela do próprio Banco de Portugal, as dúvidas surgem como legítimas e entendo que Mário Centeno, a confirmar-se esta muito sensível transição de funções, não deverá ocupar o cargo de Governador sem que o Conselho de Administração do BdP solicite um parecer prévio à sua Comissão de Ética, tal como previsto para casos similares. Veremos então que conclusão ficará, preto no branco e para registo futuro.
O Governo parece não estar a aceitar democraticamente a suspensão da linha circular do Metropolitano na capital. As declarações e os atos apontam no sentido de prosseguir teimosamente um caminho que os cidadãos não querem e que os seus representantes eleitos rejeitaram no Parlamento. Como deputado e autarca, prometo estar duplamente vigilante a atento quanto às ações relacionadas com este assunto, para bem da transparência e da legitimidade das decisões democraticamente decididas.
