Um mister Troika que vale por três

Na eventual descida do IVA da eletricidade, Costa e Centeno não vão poder perder receita. A solução passaria pela aplicação da redução do imposto de acordo com o consumo!

1. As cativações vão continuar e o ministro das Finanças, Mário Centeno, terá de continuar. Isto se quiser manter-se como presidente do Eurogrupo e ter um orçamento que não seja chumbado em Bruxelas. A negociação de um Orçamento do Estado (OE) nunca é fácil, mas o exercício de 2020 parece ser particularmente difícil para manter um défice controlado. Uma troika maquilhada tem sido a solução.

No “inner circle” do Parlamento falava-se num divórcio à vista entre os parlamentares do PS e do Governo de Costa. O primeiro-ministro, sempre astuto, anunciou esta semana 800 milhões de euros e 8.400 profissionais para revitalizar o moribundo Serviço Nacional de Saúde e Centeno já tinha dito que os investimentos públicos vão centrar-se na ferrovia, para além da saúde. Esta é uma panaceia que visa deixar passar o OE 2020 sem grande mossa mas o PM fica definitivamente amarrado à promessa em que diz deixar de haver suborçamentação na saúde. Em contraste, a regionalização é para as calendas, ou seja, estará fora deste mandato.

Mas este é um OE onde se discutem alguns temas de maneira peculiar, senão mesmo de forma quase insana. Vejamos. Na eventual descida do IVA da eletricidade, Costa e Centeno não vão poder perder receita. A solução passaria pela aplicação da redução do imposto de acordo com o consumo! Quanto mais se consumir, mais se paga. Ora as famílias numerosas vão pagar mais, as habitações do interior necessitam de mais energia para aquecimento que o litoral e vão pagar mais, e o Algarve e o Alentejo irão pagar mais no verão porque precisam de mais ar condicionado. Afinal, com o IVA da eletricidade estaremos a beneficiar quem não tem filhos e quem habita no litoral!

Vejamos ainda o tema da corrupção e dos esquecidos camionistas que não queriam aumentos salariais mas que toda a subsidiação fosse incluída na folha salarial. Neste caso, não estaremos perante burla fiscal? E será que esta redução dos salários declarados não estará ligada ao futuro das reformas? Com uma expectativa de longevidade e a necessidade de sustentabilidade das pensões é bem possível que uma reforma não chegue a 40% do último salário em vida ativa, mas se boa parte da remuneração não for alvo de descontos, o resultado final será desastroso para o pensionista. E as convulsões em França sobre o tema rapidamente poderão alastrar a países como Portugal. Este é um tema nuclear que liga ética, sustentabilidade, corrupção e reformas.

2. Um estudo recente da escola francesa IESEG, e publicado pelo “DN”, mostra dados sobre a banca portuguesa que confirma as fragilidades de um setor que vai passar por disrupções incríveis nos próximos anos. A banca precisa de assistência.

3. Volta a falar-se em delação premiada. Se não tiver princípios, poderá replicar o modelo do antigo regime em que um vizinho mentia e se tornava difícil provar a verdade. Uma delação correta exige o sacrifício do denunciante e só poderá ser feita no tribunal em julgamento. Ou seja, um acordo de delação só poderá ser feito na presença de um juiz. Não nos esqueçamos que este é um país de invejosos.

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