Um novo cabo das tormentas em 2017

A folga orçamental criada artificialmente pelo BCE serviu, desde 2015 até ao momento, essencialmente para criar mais despesa.

Um dos principais mecanismos que o Banco Central Europeu (BCE) tem utilizado para manter estabilizada a confiança nos mercados financeiros europeus tem sido o programa de compras de ativos, que tem incidido muito sobre as obrigações emitidas pelos países (dívida publica colocada em mercado), e que são transaccionadas no chamado mercado secundário – ou seja, quando os preços já estão mais sujeitos às condições de oferta e procura dos investidores mais táticos e, consequentemente, os juros se encontram mais sujeitos à percepção de risco das economias dos países que as emitem.

Para países como Portugal, Itália ou Espanha este tem sido um valioso apoio para que os custos com o financiamento do país fiquem mais baixos, uma vez que como os investidores sabem que o BCE compra com juros mais baixos, então também exigem menos juros, de cada vez que o Estado coloca mais dívida no mercado – neste caso, o mercado primário. Um país para ter acesso a este programa tem de ter uma notação de risco de nível de investimento, facto que colocou a Grécia de fora e Portugal dentro do programa, graças à agência que poucos portugueses desconhecem por esta altura, a DBRS.

Contudo, esta arma do BCE, a chamada “bazooka” na gíria dos mercados financeiros, foi desenhada para comprar tempo e não para se perpetuar no tempo. A mais recente reunião do comité de política monetária do BCE parece ter colocado um limite para os estímulos via programa de compras. E que acabou por surpreender os analistas, que esperavam até de forma algo consensual, que os mesmos pudessem ser mais abrangentes no que diz respeito à limitação do montante que o Banco pode comprar de cada país (atualmente pode deter até 33% da divida de um país). Não foi assim que aconteceu e trouxe ao de cima uma evidência – o “Euro QE” não vai durar para sempre. E os mercados reagiram em consonância, penalizando Espanha, Itália e, claro, Portugal.

Serão más notícias para Portugal? Como referi,  existem limites para o que o BCE pode comprar de cada país. E a quota de compras para Portugal está quase preenchida. Ao ritmo atual poderá ficar totalmente utilizada para os primeiros meses de 2017. Existirão poucas alternativas sérias e prováveis para que se perpetue com a mesma capacidade de resposta verificada até ao momento. E face aos riscos que se aguardam para o próximo ano – junte-se a este  cocktail as recentes declarações da DBRS sobre Portugal, e a recente colocação da CGD em perspetiva negativa –, talvez as taxas de juro para emissões a 10 anos venham a ser testadas junto aos 4%. O que pode, obviamente, comprometer a procura por emissões no primeiro mercado.

O tempo que o BCE tem vindo a comprar pode, por isso, ter os dias contados e Portugal pode muito bem ter vindo a desperdiçar uma oportunidade para proceder às reformas necessárias e aumentar o potencial de crescimento de longo prazo da economia Portuguesa.  As medidas de estímulo do BCE não só permitiram a Portugal baixar os seus custos com pagamentos de financiamento como contribuíram para que os encargos com o endividamento público permanecessem menores, melhorando assim as dinâmicas de dívida pública. Em média, para o período de 2014 e 2016, os custos de funding caíram cerca de 150  pontos base para Espanha e Itália, e ainda mais para Portugal (cerca de 200 pontos base).

Mas a realidade é que esta folga orçamental criada artificialmente pelo BCE serviu, desde 2015 até ao momento, essencialmente para criar mais despesa (com o abandono do esforço de consolidação fiscal), o que fez com que se desperdiçasse o espaço criado com a redução do esforço de pagamento dos juros para aumentar o investimento público – fundamental para a criação de crescimento de médio e longo prazo.

Adicionalmente, o último ano e meio representou uma oportunidade perdida para Portugal proceder a reformas estruturais que gerassem confiança suficiente para incutir maior confiança nos credores e investidores. As principais agências de rating internacional mostraram reservas face ao rumo seguido pelo atual executivo, incluindo a DBRS, vital para o acesso ao financiamento português às linhas do BCE. O ímpeto reformista nos países deficitários da zona euro, onde se inclui Portugal, abrandou abruptamente desde 2011 de acordo com o último estudo da OCDE sobre o sucesso de implementação das recomendações do Organismo, o estudo Going for Growth.

De pouco valerá por isso responsabilizar o BCE por sinalizar o princípio do fim dos estímulos. Com o fim da era dos preços baixos do petróleo, num ambiente global menos favorável em termos de política monetária e com um crescimento ainda incipiente da economia europeia, as fragilidades da economia, contas públicas e sistema financeiro nacional virão ao de cima e ficarão à vista dos investidores internacionais. Portugal colocou-se, novamente, na linha de tiro dos mercados financeiros. A manutenção do rating de investimento por parte da DBRS e a limitada capacidade do BCE para intervir nas emissões de dívida soberana poderão bem representar um novo cabo das tormentas para Portugal.

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