Um olhar sobre os registos públicos em Portugal

Os registos públicos servem as pessoas e as suas atividades, mas acima de tudo o controlo que o Estado necessita de conhecer e ter para melhor governar os seus representados. Não se compreende a atual regressão.

As legislativas de 2019 foram acompanhadas pela greve dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado convocada pela Associação Sindical dos Conservadores de Registos (ascr) e Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (strn).

Esta greve foi inédita pela suma importância que estes profissionais, especialistas, têm na sociedade portuguesa. Na verdade, os governantes que tanto apregoam o reconhecimento do trabalho especializado nada realizam para garantir a continuidade da fiabilidade dos registos públicos, nem a motivação dos trabalhadores.

Em abono da verdade, diga-se que as áreas sobre as quais incidem estes registos são de uma sensibilidade e importância extrema em qualquer sociedade, mas que o Governo tem andado a cuidar muito mal. Este descuido tem sido bem latente em todas as situações que os representantes destas classes trouxeram a público durante esta XIII legislatura.

A coesão nacional, ao nível da territorialidade, identidade, nacionalidade e patrimonialidade tem de ser integralmente garantida e satisfeita pelo Estado, pelo que o Governo deverá criar todas as condições em infraestruturas, em parque informático e suas aplicações, como também em todas as condições laborais, de higiene, saúde, segurança e privacidade, para que a coesão social garantida pelos Registos nunca seja abalada, nem tão pouco assaltada pela esfera privada.

A falta de investimento nos serviços públicos de registo fez regredir a satisfação dos pedidos dos cidadãos a atrasos históricos, nunca antes conhecidos (mais de 100 mil pedidos de concessão de nacionalidade em atraso), aliás voltamos a conhecer o fenómeno das longas e intermináveis filas dos anos 80, próprias de uma democracia em crescimento, mas intoleráveis numa democracia madura, que tem ao seu dispor ferramentas técnico-jurídicas e laborais para além do quadro da internet.

O mundo já ultrapassou a fase da internet, encontramo-nos na quarta revolução industrial, na indústria 4.0, em que os seus conteúdos adquiriram autonomia suficiente para dispensar a intervenção humana, não se compreendendo esta regressão na satisfação da prossecução do interesse público que os registos acautelam.

Os atuais metadados, como informação eletrónica dispersa que é, [permite o uso de tecnologias como “data warehouse”, “records management” até à ferramenta de Dublin Core], integra o quotidiano do cidadão a uma velocidade exponencial e o serviço de registos públicos continua com um parque informático obsoleto com mais de 15 anos e um mapa de pessoal diminuído e envelhecido, a ultrapassar a média dos 54 anos de idade.

Os representantes da população portuguesa não tiveram nem têm a verdadeira consciência da dimensão do problema por só se focalizarem em medidas avulsas e a retalho, como se de uma tarefa amadora se trate.

A necessidade de registos públicos, ainda que sob a forma de recenseamento por ser a primeira e a mais necessária, remonta  a 2238 a.c. com o recenseamento realizado na China, mandado realizar pelo Imperador Yao.

Em 578-534 a.C., o imperador Servo Túlio mandou realizar um censo de população e riqueza que serviu para estabelecer o recrutamento para o exército e para o pagamento de impostos.

É este percurso e, este olhar para a história que a classe política não pode ignorar, por isso não pode tratar os registos públicos como se fossem uma tarefa menor e sem apreço no equilíbrio da sociedade.

Os registos públicos servem as pessoas e as suas atividades, mas acima de tudo o controlo que o Estado necessita de conhecer e ter para melhor governar os seus representados, por forma a lhes proporcionar bem-estar, segurança e justiça.

O equilíbrio social que se pretende com os registos não poderá continuar a ser mantido com a falta de reconhecimento dos profissionais que neles diariamente trabalham.

A qualidade dos registos, para além das suas valências técnico-jurídicas, passa também e acima de tudo pelo efetivo reconhecimento do valor dos profissionais dos registos. Só o reconhecimento do valor humano promove a motivação e empenho nas funções que cada um exerce.

Por tudo isto, e pela ineptidão e inércia do Governo, a população portuguesa depara-se com o serviço dos registos depauperado e pouco apelativo a profissionais qualificados, que se encontram subtraídos na sua dignidade pessoal e profissional.

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