Um orçamento à esquerda

As opções ideológicas saltam à vista, pois não há esforços na redução da dimensão ou da influência do Estado.

São as opções ideológicas que saltam à vista no OE 2019. Desde logo, porque não se notam esforços na redução da dimensão ou da influência do Estado. Seja por convicção ou por estratégia, o orçamento premeia quem está ligado ao setor público e utiliza os serviços públicos. Por outro lado, mantém ou aumenta alguns impostos de forma progressiva como forma de financiar estas opções.

Tomemos como exemplo os transportes públicos. Ao bonificar os preços dos passes sociais e ao não reduzir a carga fiscal sobre os automóveis e os combustíveis, o Estado dá um sinal aos cidadãos, mas consolida a sua posição dominante na prestação do serviço de transporte. Em simultâneo, penaliza aqueles que, por todo o país, não têm o transporte público como opção possível, viável ou desejável.

Outro caso paradigmático é o dos manuais escolares. Os manuais serão gratuitos até ao 12º ano, mas apenas para os alunos que frequentem a rede pública de ensino. Discrimina-se quem escolhe a escola privada – portugueses que pagam mais pela educação e até geram poupanças ao Estado ao não sobrecarregar o sistema de ensino público. Reforça-se, também neste caso, o incentivo a preferir a via serviço do público.

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