O reforço da fiscalização das baixas por doença acima de 30 dias, medida que entrou em vigor este ano com o Orçamento do Estado, já deu resultados: numa amostra de cerca de duas mil pessoas que foram chamadas a juntas médicas em apenas uma semana, um quarto foi considerado apto a trabalhar.
Os dados foram revelados pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, durante a entrevista que concedeu ao Jornal Económico (ver notícias relacionadas).
O aperto na verificação das baixas por doença superiores a 30 dias estava previsto no Orçamento do Estado deste ano e está a funcionar desde agosto. Segundo o governante, o último bloco de verificação de incapacidades – as chamadas “juntas médicas” – resultaram num regresso ao trabalho para 25% dessas pessoas, em apenas uma semana.
O ministro alerta que o subsídio por doença é uma despesa para a Segurança Social de cerca de 500 milhões de euros anuais e que, se não for controlada, “tem um risco de derrapagem”.
Esta foi uma medida enquadrada no plano de combate à fraude e evasão contributivas e inscrita no OE, com a qual o Governo pretendia uma poupança de 60 milhões de euros.
Redução das convocatórias fez aumentar a despesa
No relatório do Orçamento do Estado, o Governo explicava que “a redução das convocatórias e algum aligeiramento” fizeram com que a despesa com os subsídios de doença tivesse disparado nos últimos anos.
De acordo com dados da Segurança Social, de 2013 a 2015, a despesa com o subsídio de doença cresceu 65 milhões de euros (cerca de 17%). No ano passado, o gasto com as baixas atingiu 453 milhões de euros, um aumento de 10% face ao ano anterior (ver gráfico).
O Governo justificou o reforço da fiscalização das baixas por doença no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para este ano: “Ao longo dos últimos anos, verificou-se um aumento da despesa com subsídio por doença justificada, em grande medida, por uma diminuição do número de beneficiários de subsídio por doença convocados a Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI)”.
O ministro defende que a forma mais eficaz de combate à fraude no subsídio e doença e de controlo da despesa é através do aumento das convocatórias a juntas médicas, e não da diminuição do valor da prestação social.
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