Como cidadão e contribuinte não posso deixar de me sentir satisfeito com o recente anúncio pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, e pela directora-geral da Saúde, Graça Freitas, de que as vacinas contra a meningite B, o vírus do papiloma humano (HPV) para rapazes e ainda contra o rotavírus (o principal causador das gastroenterites nas crianças), serão integradas no Plano Nacional de Vacinação (PNV), e com isso passarão a ter plena comparticipação estatal.

Infelizmente, o anúncio só peca por tardio. Em 2018, uma maioria de deputados à Assembleia da República, confrontada com a inacção dos poderes públicos na área da saúde, já tinha aprovado a inclusão destas três vacinas no PNV.

Isto dito, repito, é com evidente satisfação que reajo ao anúncio da sua inclusão. Nas minhas funções profissionais de gestor de um subsistema de saúde complementar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o SAMS Quadros, fiz um trabalho incessante para que estas vacinas fossem incluídas no PNV. Um trabalho de sensibilização junto de diversos fóruns e de comparticipação das despesas que os nossos beneficiários tinham com as vacinas contra a meningite B e o rotavírus. Um trabalho tanto mais razoável porque existem vacinas no mercado com uma boa relação qualidade-preço. Um trabalho de exemplo: no SAMS Quadros colocámos “o nosso dinheiro onde está a nossa boca” e desde há muito que apoiamos a vacinação supracitada.

Destas três novas vacinas a incluir no PNV, destaque-se em particular a inclusão da vacina contra o papiloma humano nos rapazes a partir dos dez anos de idade. Mas caso não iniciem a vacinação nesta idade, que é a recomendável, ainda assim os nossos rapazes poderão beneficiar da vacina gratuita se iniciarem a toma (em duas ou três doses, consoante a idade) até aos 18 anos. Estima-se que 40 mil rapazes possam vir a ser vacinados todos os anos, com isto complementando o círculo de imunidade contra o cancro do útero. O PNV ainda em vigor, ao incidir apenas sobre as raparigas, deixava-as expostas, o que agora se evita em definitivo.

Atente-se que só o Estado possui a economia de escala para poder negociar com os produtores de vacinas de alta complexidade, e morosos custos de investigação e desenvolvimento, com isso fazendo baixar o custo para a sociedade como um todo. Numa falha evidente de mercado, compete ao Estado intervir para ajudar a corrigi-la e assim introduzir externalidades positivas de que todos beneficiarão.

Aliás, agora que está na ‘moda’ criticar sistematicamente o SNS, vale sempre a pena enfatizar o extraordinário trabalho feito no tocante à vacinação, onde comparamos com os melhores países do mundo. Também, por aqui, se vai ganhando a guerra contra a mortalidade infantil e pelo prolongamento da esperança de vida.

Ao grupo de deputados, verdadeiros representantes do povo, que em finais de 2018, aquando da discussão orçamental para 2019, tiveram a coragem de não se conformarem nem com inacções nem com cativações e avançaram com a inclusão destas vacinas no PNV, aqui fica um agradecimento público oriundo dos representados. Sem o vosso precioso contributo o PNV seria menos abrangente e inclusivo.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.