Um senhorio pode aumentar a renda em mais de 50%? Saiba aqui

O aumento da renda da casa é uma das preocupações mais comuns e que, na verdade, resulta da subida da inflação. Mas, apesar de haver algumas exceções, dependendo de contrato para contrato, os senhorios têm de respeitar algumas regras para proceder ao aumento da renda.

No atual contexto de crise, os consumidores enfrentam graves dificuldades para fazer face aos seus habituais encargos financeiros, pois os preços dos bens essenciais estão cada vez mais caros e os rendimentos mantêm-se iguais.

Isto é, esse aumento tem de responder ao coeficiente de atualização anual de renda definido pela portaria publicada, por norma, até 30 de outubro de cada ano no Diário da República.

Basicamente, o cálculo referido baseia-se na seguinte fórmula: Renda atual x Coeficiente de atualização = renda a pagar mais cara.

No entanto, é importante que o consumidor saiba que nem todas as rendas aumentam de acordo com esse coeficiente, dependendo, pois, do ano em que foi celebrado o contrato. Por exemplo, os contratos mais antigos, anteriores a 1990, têm outros limites. Os senhorios têm, também, de ter em conta os rendimentos dos inquilinos, a sua idade – mais de 65 anos ou a existência de grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Saiba que os senhorios são obrigados a informar os inquilinos do valor atualizado da renda com um prazo de 30 dias de antecedência e através de carta registada com aviso de receção. Nessa comunicação devem ser indicados o coeficiente atualizado e o valor da nova renda.

Durante 30 dias, após a comunicação de um novo valor de renda, o arrendatário pode denunciar o contrato, caso não concorde, sendo que dispõe de seis meses para desocupar a casa, continuando durante esse período a pagar o valor da renda antiga.

Caso o inquilino não responda à comunicação do senhorio, o silêncio é entendido como uma aceitação do novo valor da renda.

O importante é que verifique qual é o valor do coeficiente e faça, previamente, as suas contas com vista a perceber se irá conseguir suportar esse possível aumento.

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