“Uma parte muito significativa do crédito vai ser abrangida pelo diploma do Governo”, diz CEO do BPI

O CEO do BPI espera que o atual contexto económico leve a “um aumento de imparidades no próximo ano”. Já Pedro Barreto, administrador do banco, disse que depende da duração da crise a perspectiva de evolução da sinistralidade do crédito às empresas.

“Há uma parte muito significativa da carteira de crédito à habitação que vai ser abrangida pelo decreto-lei do Governo”, reconheceu, em conferência de imprensa, o CEO do BPI, João Pedro Oliveira e Costa que também disse que “em relação à média do sector o BPI está melhor posicionado quer em taxa de esforço, quer em taxa de cobertura e rendimentos”. O banco vai dar “grande prioridade” aos créditos afetados pela subida dos juros e contexto económico e “vamos ter de estar atentos durante bastante tempo”.

O CEO do BPI espera que o atual contexto económico leve a “um aumento de imparidades no próximo ano”. Já Pedro Barreto, administrador do banco, disse que depende da duração da crise a perspetiva de evolução da sinistralidade do crédito às empresas.

O BPI tem provisões não alocadas de 50 milhões de euros e não as vai libertar precisamente por causa do risco de as imparidades subirem em 2023. Mas reserva para o início do próximo ano a decisão de subir essas provisões ou não. O CEO do BPI realçou que o ponto de partida do banco é bastante positivo no que toca ao rácio de malparado e ao rácio e capital folgado para aguentar um aumento das imparidades. O BPI trabalha com uma previsão de que os juros do BCE subirão para 2,75% a 3%.

O banco tem um rácio de non-performing exposures (NPE, critérios EBA) de 1,4% (-0,2 p.p. de janeiro a setembro), e “é o melhor indicador no setor financeiro em Portugal”. A cobertura por imparidades e colaterais é de 153%. O rácio de non-performing loans (NPL, de acordo com critérios da EBA) situa-se nos 1,7% (-0,3 p.p.). Os NPLs estavam cobertos a 154% por imparidades e colaterais no final do terceiro trimestre 2022.

O custo do risco de crédito é de 0,16% em percentagem do crédito e garantias nos últimos 12 meses. Os imóveis recebidos por incumprimento de crédito correspondem apenas a três milhões de euros.

O BPI vai pôr uma equipa a acompanhar os créditos à habitação elegíveis para o diploma do Governo que estabelece as medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Recorde-se que o Governo quer acompanhar a aplicação do diploma e conta com a supervisão do Banco de Portugal para fazer os bancos cumprirem as renegociações previstas no decreto-lei.

Os contratos feitos nos últimos seis anos são os mais vulneráveis. Com a aplicação do sistema de amortização francês nos créditos à habitação, são pagos mais juros no início do empréstimo, os créditos habitação mais recentes vão sofrer aumentos mais acentuados.

O diploma para mitigar o impacto da subida da Euribor vai vigorar até ao fim de 2023 e aplica-se apenas a clientes com crédito à habitação própria e permanente com taxa variável. Os contratos de crédito à habitação com uma taxa de esforço acima de 36% podem ser renegociados sem penalizações, desde que abaixo dos 300 mil euros.

Este diploma estende a área de abrangência do PARI (Plano de ação para o risco de incumprimento), reconhece o CEO do BPI. Sobre se os clientes que vejam os seus créditos reestruturados ao abrigo deste diploma irão ficar marcados pelos bancos, o banqueiro disse que “não usaria a palavra marcado”, mas o BPI “espera que esse cliente não peça outro crédito e que o banco não lho ofereça”. O presidente do banco disse que nem todos os créditos que vão ser reestruturados, ao abrigo deste diploma, no banco ficarão classificados em Stage 2.

As soluções podem passar por alargamento do prazo do crédito, consolidação dos créditos, um novo crédito ou redução da taxa de juro durante um determinado período, até à reconstrução da capacidade financeira do mutuário. Mas não poderá haver agravamento do juro, garantiu o Executivo. O Governo alertou para o alargamento do prazo diminuir a prestação mensal, mas agravar os juros no final. Por isso, “construímos uma opção que após cinco anos de alargamento do período do contrato o cliente possa retornar ao prazo original”, disse o secretário de Estado.

O CEO disse que o BPI admite utilizar todas essas soluções e promete ser “criativo” nas que vá propor aos clientes para os ajudar a manter a casa, lembrando que o repricing dos créditos vai estar a ocorrer no banco até junho de 2023, dados os diferentes prazos dos indexantes.

O secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, explicou esta quinta-feira que a medida aplica-se sempre que haja um agravamento da taxa de esforço de cinco pontos percentuais (p.p) ou se verifique o acréscimo da taxa de juro que estava prevista no teste de stress determinado pelo Banco de Portugal (3 p.p acima da taxa estabelecida no contrato) e daí resultar uma taxa de esforço superior a 36%, que é o peso das prestações dos créditos (habitação e consumo) no rendimento líquido dos devedores.

Mas se a taxa de esforço já for acima 50%, limiar definido pelo BdP, a renegociação avança já e não exige uma avaliação aprofundada prévia, face ao período homólogo ou face ao início do contrato. É ainda temporariamente suspensa a comissão de vencimento antecipado nos contratos de crédito a taxa variável, independentemente do montante do crédito.

O BPI explicou que o crédito ao consumo dado pelo CaixaBank Consumer finance e os cartões de crédito vão ser englobados no cálculo da taxa de esforço dos clientes do banco.

Sobre a dificuldade de os bancos emitirem dívida no mercado, o BPI também aí está tranquilo, porque segundo CEO não têm de ir ao mercado até 2024, pois o BPI “cumpre largamente os requisitos de MREL estabelecidos para 1 de janeiro de 2022 e, inclusive, os requisitos exigidos para 1 de janeiro de 2024”. De qualquer maneira, o banco tem a vantagem de ser detido pelo CaixaBank que é quem emite no mercado aberto dívida.

O BPI cumpre por margem significativa os requisitos mínimos exigidos pelo Banco Central Europeu (BCE), apresentando rácios (calculados após estimativa de dividendos a distribuir) de CET1 de 13,5%.

No que se refere à venda da Inter-Risco, o CEO do BPI disse que estava em curso, mas não tinha nada mais para adiantar.

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