União Europeia atribui à British Telecom gestão de dados confidenciais

A Comissão Europeia está a ser fortemente criticada depois de ter concedido à British Telecom (BT) um contrato de 1,2 mil milhões de euros para serviços de telecomunicações que vão gerir comunicações altamente sensíveis da própria União Europeia.

De acordo com informações veiculadas pelo jornal “Politico”, a Comissão deu provisoriamente luz verde para a gestão dos chamados Serviços Trans-Europeus de Telemática entre As Administrações (TESTA) à britânico BT, num movimento que provocou preocupações sobre privacidade e segurança dos 27, mas que também coloca sérias dúvidas sobre o que devia ser a ambição de o bloco manter a sua soberania digital.

A escolha de uma empresa de fora da União provocou um mal-estar particular entre as empresas europeias de telecomunicações que também tentaram vencer a corrida, mas não conseguiram convencer a Comissão a escolher o seu projeto.

“A Comissão não pode cumprir as suas ambições de autonomia estratégica quando brechas burocráticas permitem que países de fora da União, com um histórico de abuso de privacidade, beneficiem de contratos multibilionários”, disse uma fonte não identificada citada pelo jornal.

“Esta empresa vai gerir a transmissão de dados muito sensíveis que estão a ser enviados entre órgãos públicos que são pagos pelos cidadãos da União Europeia. Arriscar a exposição dessas informações é perigoso”, acrescentou a mesma fonte.

O serviço TESTA destina-se a ser uma rede totalmente privada de ‘backbone’ que preserva a confidencialidade e a privacidade das comunicações. O serviço liga agências e organismos da União em todo o continente, desde a Comissão em Bruxelas até à Europol, a agência de segurança cibernética da UE ENISA ou a Agência Europeia de Defesa.

A Comissão diz que a rede conectará mais de 750 entidades públicas e destina-se a “trocas de informações pan-europeias sensíveis”. O contrato anterior era da Deutsche Telekom, e várias empresas sediadas na União estavam na corrida para ganhar o contrato.

A BT conseguiu conquistar o primeiro lugar na corrida ao contrato depois de se candidatar através da sua subsidiária belga, a BT Global Services Bélgica. A prestação de serviços deveria ter começado no ano passado mas foi adiada, sendo agora provável que comece ainda este ano. O prazo do contrato é de oito anos.

A Comissão recusou fazer comentários sobre o assunto, tal como a BT, que afirmou não comentar rumores ou especulações. “A BT opera uma das redes globais mais seguras e resilientes, que é confiável pelas principais empresas multinacionais e organizações internacionais do mundo”, disse um porta-voz do grupo britânico.

Mas o certo é que o histórico do Reino Unido relativo a programas intrusivos de espionagem e vigilância há muito provocou preocupação de Bruxelas. A sua adesão à aliança de segurança Five Eyes levou ao seu envolvimento no programa de vigilância Echelon dos Estados Unidos, que monitoriza o tráfego global de dados, incluindo políticos, através de transmissões por satélite, bem como linhas de internet e telefone.

Mais recentemente, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos disse, numa decisão de 2018, que as autoridades britânicas tinham violado os direitos de privacidade com um seu programa de vigilância em massa, além de terem partilhado ilegalmente dados com parceiros globais.