União Europeia vai aplicar multas a tecnológicas que violem leis dos mercados e serviços digitais

A Comissão Europeia afirmou que a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais são um livro de regras moderno que visa promover a inovação, o crescimento e a competitividade, ao mesmo tempo que fornece aos utilizadores serviços online melhores e confiáveis.

Amazon, Apple, Facebook e a Alphabet (dona da Google) enfrentam multas de até 10% das suas receitas globais e pedidos de rescisão por violação das regras propostas pela União Europeia (UE), anunciadas esta terça-feira. O objetivo é controlar o poder das grandes tecnológicas na Europa.

A Comissão Europeia informou esta terça-feira que a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais são um livro de regras moderno que visa promover a inovação, o crescimento e a competitividade, ao mesmo tempo que fornece aos utilizadores serviços online melhores e confiáveis.

As regras propostas são dirigidas aos chamados ‘gatekeepers’ online – empresas que controlam dados e acesso às suas plataformas das quais milhares de empresas dependem para fazer negócios. Os gatekeepers, definidos como empresas com uma posição consolidada, com um impacto significativo no mercado da UE e que operam um ou mais serviços de plataforma central, que vão desde os motores de busca online aos serviços de redes sociais, serviços de computação em nuvem e serviços de publicidade, disse o executivo da UE.

Este “guardiões da internet” enfrentam uma lista de coisas que devem e não fazer, com o objetivo de impedir comportamentos ou práticas desleais que influenciem os mercados, estando ainda obrigados a relatar as aquisições propostas às autoridades.

Segundo a UE, as grandes plataformas online, nomeadamente empresas com mais de 45 milhões de utilizadores, terão de fazer mais para remover conteúdos ilegais e nocivos e também revelar detalhes de anúncios políticos nas suas plataformas, bem como os parâmetros utilizados pelos seus algoritmos para classificar produtos e serviços.

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