USI defende alteração à lei para integrar Comissão Permanente do CES

A União dos Sindicatos Independentes (USI) considera que deve ser alterada a lei do Conselho Económico e Social (CES) para que outras organizações sindicais, para que além da CGTP e da UGT, outros tenham assento na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS).

“A lei só prevê a consulta de dois representantes da CGTP-IN e de dois representantes da UGT, excluindo qualquer outra organização sindical, o que nos parece constituir uma situação inaceitável”, pode-se. Assim, a USI aconselha “o legislador ordinário a proceder à alteração legislativa que permita expurgar das inconstitucionalidades referidas”.

A carta que a USI redigiu, a que a agência Lusa teve acesso, foi enviada ao presidente do CES, Correia de Campos, depois de este ter rejeitado, no final de janeiro, a reclamação da USI. Na missiva, além de considerar que a lei tem de ser alterada, a esta união, liderada por Paulo Marcos, diz que o CES tem oito lugares para associações sindicais e que, estando quatro ocupados pela CGTP e UGT (dois cada), deviam os restantes “ser atribuídos a associações sindicais, estejam ou não representadas no CPCS”.

A USI diz que não coloca em causa que na Comissão Permanente os representantes dos trabalhadores sejam a UGT e CGTP – apesar de voltar a sublinhar que essa lei fere “os mais elementares princípios constitucionais”-, mas considera que pelo menos deveria poder integrar o plenário do CES.

“Quando muito poder-se-á referir que o critério da escolha das confederações sindicais que preenchem esses lugares não se encontra regulamentado, mas a tal respeito, como facilmente se compreenderá, é a USI totalmente alheia, devendo tal responsabilidade ser assacada ao CES”, refere a confederação sindical.

Na carta em que indefere o pedido da USI, Correia de Campos considera que as pretensões da USI não têm cobertura na lei que em 1991 levou à criação do CES. O dirigente alega ainda que a eventual “coexistência no CES de diversos representantes dos trabalhadores, com as suas próprias idiossincrasias, poderia dificultar o alcance de consensos, vitais para a Concertação Social”.