A UTAO criticou hoje a falta de informação sobre os resultados do combate à fraude e evasão fiscal em 2014, questionando, por isso, que estas medidas tenham rendido, como estimado pelo Governo, 747 milhões de euros ao Estado.

Numa análise sobre a execução orçamental até dezembro de 2014, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) destaca a melhoria da receita fiscal perante o período homólogo e recorda que o Governo justifica o aumento com dois fatores: a melhoria da atividade económica e ganhos de eficiência fiscal (pelo combate à fraude e evasão fiscal).

“Contudo, desconhece-se quanto representa cada um desses fatores no aumento da receita fiscal, aspeto que não é irrelevante para aferir o caráter estrutural da melhoria verificada”, referem os técnicos de apoio à Assembleia da República.

A UTAO pretendia conhecer “a dimensão dos ganhos de eficiência fiscal”, mas admite estar condicionada por “limitações de informação” quanto aos resultados que “terão sido alcançados no domínio do combate à fraude e evasão fiscal em 2014”, mas também quanto ao impacto das medidas de consolidação orçamental sobre a receita fiscal efetivamente arrecadada.

Apesar de o Ministério das Finanças destacar a importância das medidas de combate à fraude e evasão fiscal para a evolução para as receitas fiscais, a UTAO sublinha que se “desconhece, até à data, uma quantificação do contributo destas medidas” para a execução da receita.

Recordando que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais divulgou em setembro uma estimativa de 747 milhões de euros para o acréscimo de receita em 2014 gerada pelo combate à fraude e à evasão fiscal, a UTAO afirma que “não é possível, sem informação adicional, concluir se aquela estimativa “será ou não compatível com a receita efetivamente arrecadada em 2014”.

Na nota a que a Lusa teve acesso, a UTAO destaca ainda que ficaram por utilizar 279,7 milhões (de 533,5 milhões) de dotação provisional e 190,1 milhões de euros (de um total de 377,1 milhões de euros disponível) da reserva orçamental da administração central.

“Note-se que a dotação remanescente, isto é, aquela que não foi distribuída para outras rubricas, representou uma poupança efetiva em termos de défice público de cerca de 469,8 milhões de euros”, salientam os especialistas.

Segundo a síntese de execução orçamental de dezembro, divulgada no final de janeiro pela Direção-Geral de Orçamento, o défice das administrações públicas em contabilidade pública (tendo em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa) desceu 1.761,5 milhões de euros em 2014 em 2014 face a 2013, atingindo os 7.075 milhões de euros.

OJE/Lusa