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UTAO estima défice de 2,6% do PIB

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para “um défice em torno do limite definido” para 2016, se forem excluídas as medidas extraordinárias.
3 Fevereiro 2017, 16h14

A Lusa teve hoje acesso à nota sobre a execução orçamental de dezembro em contabilidade pública, onde a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) antecipa “um défice em torno do limite definido para o objetivo anual”.

A meta para o défice de 2016 em contabilidade nacional foi revista em alta pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), correspondendo agora a 2,4% do PIB (incluindo medidas extraordinárias), tendo a UTAO estimado na altura que, “em termos ajustados de operações extraordinárias, o défice a considerar é de 2,6%”.

Em contas nacionais, o défice orçamental das administrações públicas passou dos 5.358 milhões de euros no final de 2015 para os 4.829 milhões de euros em 2016, de acordo com os cálculos da UTAO.

O saldo da Segurança Social melhorou 656 milhões de euros em 2016, sendo este o fator principal para a melhoria do défice em contas nacionais estimada pela UTAO. No entanto, a administração central agravou o défice em 1.402 milhões de euros e as administrações local e regional também deterioraram o seu défice em 90 e 38 milhões de euros, respetivamente.

Mas os técnicos independentes que apoiam o parlamento alertam que esta estimativa está “ainda sujeita à incerteza do apuramento de diversos fatores ainda desconhecidos”, uma vez que se baseia em informação de natureza provisória, “encontrando-se em falta diversos elementos”.

Entre a informação em falta identificada pela UTAO está o apuramento detalhado da receita do Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), lançado em novembro e que incluía um perdão total ou parcial do pagamento de juros se se optasse pelo pagamento total ou prestacional da dívida contributiva e fiscal, segundo noticia a Lusa.

A principal almofada de segurança do Orçamento do Estado de 2016, a dotação provisional, foi integralmente gasta em dezembro, segundo a UTAO. A dotação provisional é uma verba geralmente prevista nos orçamentos (a cargo do Ministério das Finanças) que, ao longo do ano, é reafetada, de acordo com as necessidades, a outras despesas que não estão orçamentadas. Esta prática não é nova. Todos os governos, desde 2008, recorrem a este expediente no final do ano, consumindo esta margem de segurança orçamental na reta final do ano, que inclui ainda enquanto almofada a designada reserva orçamental. No OE/16, a dotação provisional e a reserva orçamental representam 930 milhões de euros (501,7 milhões da dotação provisional e 428,6 milhões da reserva orçamental).

 

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