Vai comprar prendas de Natal online? Conheça os seus direitos

O Natal de 2021 promete ser mais um período de crescimento do comércio eletrónico em Portugal. Torna-se, por isso, importante saber quais os seus direitos na hora de comprar online. A DECO explica como se pode proteger de eventuais dissabores com as suas encomendas.

Moda e Inteligência Artificial

A popularização do comércio eletrónico mudou a forma como se consome, quer seja em períodos tendencialmente associados para o efeito, como o Natal, ou simplesmente no dia-a-dia, evitando o desgaste das deslocações aos centros comerciais onde, muitas vezes, as filas no final do ano, aliadas às restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, podem condicionar os portugueses com tempo limitado para as compras.

À semelhança do que já aconteceu no ano passado, o Natal de 2021 promete ser mais um período de crescimento do comércio eletrónico em Portugal. Torna-se, por isso, importante saber quais os seus direitos na hora de comprar online.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) explica como se pode proteger de eventuais dissabores com as suas encomendas, cujo objetivo é agilizar todo o processo desde o clique final num portal de compras até à entrega do respetivo item.

Nas compras à distância, se quiser anular a compra após o produto lhe chegar às mãos, saiba que tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência. No entanto, existem um conjunto de exceções pré-definidas que o impedem de o fazer:

  • Serviços cuja execução tenha início, com o seu acordo, antes do termo do prazo legal para exercer o direito de livre resolução;
  • Bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor não possa controlar;
  • Bens confecionados de acordo com as suas especificações ou personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se ou perecer rapidamente;
  • Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
  • Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  • Bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
  • Gravações áudio e vídeo, discos e programas informáticos, se tiver sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
  • Jornais e revistas;
  • Bens celebrados em leilão;
  • Alojamento, para fins não-residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
  • Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
  • Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste;
  • Serviços de apostas e lotarias.

Para os restantes casos, a DECO garante que o prazo de garantia de um produto novo é, no mínimo, de dois anos, “quer compre numa loja física ou à distância, desde que coberto pela garantia e que não resulte de mau uso”. Qualquer problema deve ser resolvido “sem custos para o cliente, incluindo despesas com transporte, mão de obra e material”. Também as despesas com o envio de um produto avariado devem ser reembolsadas.

Por fim, é importante saber que os consumidores europeus têm direitos que devem ser respeitados, mesmo quando as compras são feitas online. A campanha #yourEUright, promovida pela União Europeia, tem como objetivo divulgar e ajudar os consumidores a conhecê-los e a exercê-los quando compram na internet, seja para resolver um problema com o banco, exigir a reparação ou substituição de um produto defeituoso, ser reembolsado por uma viagem que não correu como o previsto ou defender-se da publicidade enganosa.

Para tal, os mecanismos ao dispor para exercer os direitos incluem ações informais online ou a resolução de litígios por meios convencionais. No portal #yourEUright, além da informação, também é possível aprender com as experiências de outros consumidores, sabendo como resolveram os litígios e a que mecanismos de resolução de conflitos recorreram.

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